Fortaleça sua Iniciativa Cívica
"Democracia com fome, sem educação e saúde para a maioria, é uma concha vazia.“
- Nelson Mandela (1918-2013)
A pandemia escancarou para toda sociedade brasileira o tamanho de nossas desigualdades, o despreparo de nossos governantes e a precariedade dos nossos sistemas de políticas públicas. Mas, sobretudo, revelou como estavam equivocadas as críticas negativas e questionamentos injustos sobre as ONGs. Hoje, são essas organizações as responsáveis por evitar uma tragédia social ainda maior. São elas que estão na linha de frente em regiões de maior vulnerabilidade social, assistindo pessoas historicamente esquecidas pelo Estado. Sem uma sociedade civil atuante, não há Estado de Direito, não há Democracia, não há desenvolvimento que se sustente.
Por compreender o cruzamento entre capacitação, recursos e a necessidade de facultar o conhecimento e engajamento da sociedade em projetos liderados por si mesma, o Pernambuco Transparente ampliou espaços virtuais neste portal oficial, através da seção "Ativismo que Transforma" (que reúne histórias de iniciativas restauradoras por um controle social tripartite - fiscalizando, participando de debates públicos e de outro lado conjugando ações que proporcionam evolução de condições sociais diretamente). Reservamos, bem como, uma parte exclusiva em nossa página inicial (a "Sociedade em Movimento", em recorte abaixo) para divulgar editais, prêmios e cursos abertos para fortalecimento cívico, onde ao confirmar interesse (clicando em "Irei Participar!"), os registrados recebem alertas automáticos próximo da data de expiração. A presente ramificação, por sua vez, aglutina informações básicas para quem deseja compreender mais sobre profissionalização e formalização para diligência duradoura.
O voluntariado é o principal pilar do chamado “terceiro setor”, e não deve ser confundido com “assistencialismo”, pois objetiva despertar as pessoas para os seus direitos e deveres como cidadãos e também para a força que passam a ter quando se organizam em solidariedade coletiva, a melhor partilha e retribuição de amor ao próximo. A cultura do voluntariado produz eminentes contribuições tanto na esfera econômica como na social, sendo relevante na edificação de uma coletividade de mais harmonia, justiça e paz. É uma ótima maneira de se relacionar e conhecer outras pessoas que pensam como você, criando amizades memoráveis. A vontade de estimulá-lo ensejou a regulamentação da atividade em numerosos países - no Brasil, por meio da Lei federal 9.608, em 1998.
Tamanha influência é reconhecida pela própria sociedade - de cada 5 brasileiros, 4 consideram o trabalho voluntário muito importante (83% da população), segundo pesquisa do DataFolha. divulgada em dezembro de 2021. Desse total, 53% possuem elevado interesse nessas atividades (independente de patamar de renda e instrução), mas apenas 15% de fato estão engajados pessoalmente (33% já prestaram tais serviços e 52% nunca o fizeram): em todo o país, temos pouco mais de 7 milhões de voluntários assíduos. Entre os principais motivos (além da falta de tempo ou identificação) estão a falta de oportunidade, apoio, incentivo, convite, ou escassez de informações de como fazê-lo.
A atividade habitual mais comum entre os voluntários é voltada à pessoas em situação de rua (45%). Posteriormente, atividades com crianças, e arrecadação de roupas e brinquedos para elas (11%). Meramente 17% das empresas que os entrevistados trabalharam tinham ou tiveram algum programa de voluntariado. Para ter resultados perenes e mais robustos, evidencia-se, o voluntariado precisa ultrapassar as ações pontuais. Inspirado na plataforma Transforma Recife, que tornou a cidade reconhecida como a capital nacional do voluntariado, o Transforma Brasil foi lançado em 2019, similarmente com a serventia de cruzar os dados de quem precisa de ajuda com quem quer ajudar. De clique em clique, de voluntário em voluntário, um painel registra em tempo real as horas laboradas: um medidor de solidariedade pioneiro no país, o "voluntariômetro" instalado na Avenida de maior trânsito da metrópole.
Capital pernambucana foi a primeira a ter um "voluntariômetro" em todo o Brasil, (registro oficial de divulgação - Av. Agamenon Magalhães, 2015).
O maior desafio ainda é a captação de recursos, seja para estruturar um caminho de vinculação a orçamento público, seja por captação independente, através de doações e outros mecanismos. Os resultados da segunda edição da "Pesquisa Doação Brasil", coordenada pelo IDIS – Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social e capitaneada pelo Ipsos, comprovam os danos da longa crise econômica e da pandemia sobre a doação dos brasileiros. Ao comparar os dados de 2015 com os de 2020, vemos que a doação encolheu no país, em todas as suas formas, desde a doação em dinheiro, até a de bens e de tempo (trabalho voluntário). O avigoramento da cultura de doação é essencial, e por isso, igualmente fundamental estabelecer uma relação de confiança com os doadores, através de uma consistente política de comunicação e transparência.
Sobre os achados da Pesquisa, Paula Fabiani, CEO do IDIS, comenta: “Apesar da queda das doações, a Cultura de Doação se fortaleceu nos últimos cinco anos. A sociedade está mais consciente da importância da doação e tem uma visão muito mais positiva das organizações da sociedade civil e seu trabalho. As classes mais privilegiadas demonstraram maior grau de solidariedade e responderam à crise de 2020 doando mais”. Apesar do encolhimento, a população brasileira vê cada vez mais benfazeja a doação - mais de 80% da sociedade acredita que o ato de doar faz diferença, e entre os não doadores, essa concordância atinge 75%. Outro aspecto esperançoso é que a ideia de que o doador não deve falar que faz doações está perdendo ímpeto. Em 2015, ela contava com a concordância de 84% da população e, em 2020, o percentual caiu para 69%. Este é um ponto especialmente insigne porque o falar sobre a doação entusiasma seu costume, traz inspiração, esclarece temores e origina o interesse de outras pessoas.
Nesta seção, reunimos um conteúdo especial para você que já faz ativismo cívico através de um coletivo ou grupo de amigos. Desde aspectos gerais de legalização a partir do recente Marco Legal das Organizações Sociais (conhecidas como as antigas ONGs), ao levantamento de apoio financeiro e a participação em redes exclusivas e acolhedoras. Conhece alguém que poderia se animar com esses esclarecimentos? Então, não deixe de passar adiante! Sinta-se livre para sugerir acréscimos! 🤝
Decorrentes de um elencamento pedagógico, os eixos chegam à especificidade dos principais componentes estruturantes, facilitando a apreensão metodológica dos processos contínuos que devem ser absorvidos. Preliminarmente, são descritas instituições locais que abraçam em suas missões a tutoria de empreendimentos de natureza cívica, expondo, em adendo, exemplos de arquitetura social. Em seguida, são abordados os troncos dorsais para seu alicerce: começando pela gestão e captação de recursos, passando por comunicação qualificada e educação em direitos humanos, à listagem de plataformas alimentadoras para treinamento permanente e formação de parcerias. Ao final, respostas às dúvidas mais comuns sobre como regularizar um projeto coletivo e vídeos instrutivos sobre múltiplos temas relacionados ao dia a dia.
Porto Social
Referencial em Pernambuco, foi criado em 2016 para acelerar e incubar, inicialmente, 50 projetos sociais, ONGs e negócios de impacto social. A inauguração do Porto Social foi um marco para a profissionalização de entidades e indivíduos engajados socialmente, viabilizando capacitação e investimentos em rede. "Conectamos primeiro, segundo e terceiro setor, criando soluções inovadoras que colocam o cidadão como parte ativa e de extrema importância para que as reais mudanças aconteçam", ressalta o website oficial. Os programas são variados: desde imersões para lideranças, como mentoria de grupos por meio de uma mescla de atividades pedagógicas cobrindo os principais eixos de expediente das entidades (administrativas, financeiras, comunicação, entre outras).
Comissões Especiais das Associações de Classe | OAB e CRC PE
Dentre diversas implicações, as entidades de classe têm como papel principal resguardar os direitos e interesses de seus associados, da comunidade e fomentar o desenvolvimento dos envolvidos. Criada em 2016, a Subcomissão de Direito do Terceiro Setor da seccional pernambucana da OAB pretende estabelecer uma relação entre a Ordem e as entidades do Terceiro Setor, tal e qual entre organismos da administração pública, instituições vinculadas a governos estaduais e municipais que nutrem-nas para a sucessão dos seus fins institucionais.
Um dos principais impasses do terceiro setor é o seu financiamento. Para receber recursos públicos, é necessário comprovar a idoneidade financeira e fiscal da entidade, além de fazer a prestação de contas. No caso de recursos privados, são exigidas certas contrapartidas e, muitas vezes, as demonstrações financeiras precisam ser aprovadas por auditores independentes. Em uma ou outra modalidade, a contabilidade deve se fundamentar em dados concretos, fidedignos e muito bem organizados. Depois, as OSCs precisam afiançar que permanecem aptas a manter a isenção de impostos. Daí a necessidade de uma escrituração contábil e fiscal regular, de qualidade e com parâmetros que atendam a todos os usuários, em especial aqueles que as financiam. Pelo papel central e decisivo da contabilidade no terceiro setor, pois é ela quem irá demonstrar com clareza os fatos e atividades operacionais das entidades, os Conselhos de Contabilidade estaduais de todo o país designaram um braço institucional para elucidá-la localmente (saiba o panorama do CRCPE).
Arquitetura Social | Arquitetura Faz Bem e Cooperativa CAUS + IAB e CAU PE + Habitat e Teto Brasil
Morar é um direito fundamental e o esforço conjunto para ampará-lo pode ser o triunfo da hegemonia de uma cidade mais justa e inclusiva. Mesmo soluções simples e pontuais podem provocar grande metamorfose em lugares tão desprovidos de qualidade de ambiente. Nem sempre será possível executar todas as reparações necessárias aos espaços, mas o atendimento parcial já gera resultados muito significativos. Na capital pernambucana, projetos concebidos por negócios sociais e coletivos de arquitetos provam que é viável expandir serviços e popularizar a arquitetura, proporcionando bem estar e saúde, fazendo da ciência do construir uma ferramenta preventiva de doenças físicas e mentais em contextos carentes.
Nessa seara, as universidades são cruciais para uma agenda realmente inovadora. como prova a vitória da equipe de recém-graduados no curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), que conquistou o 1º lugar em um concurso nacional de projetos da Plataforma Modo. A competição convocou projetos sobre um anexo ao Museu Nacional (no Rio de Janeiro), destruído em um incêndio em setembro de 2018. A estrutura teria o fito de funcionar como coadjuvante para as atividades que antes eram concatenadas pela comunidade científica no espaço do museu, enquanto o prédio principal é reformado. O certame, todavia, teve caráter educacional extracurricular e não intenção de execução profissional.
Será que existe a possibilidade de termos empresas que inclinem-se à arquitetura social, tenham características de projeto social, façam construções de baixo custo e ainda assim sejam lucrativas? Seria possível ajudar uma comunidade e ainda ter retorno financeiro? Arquitetura de qualidade e baixo custo podem andar de mãos dadas? Para entender sobre negócios sociais em habitação, assista o depoimento de Antônio Neto, sócio da empresa social pernambucana Arquitetura Faz Bem, que engrena obras como ferramenta de promoção de saúde física e mental para famílias das Classes D e E, moradoras de comunidades carentes em Recife. Outras, englobam a Abra Arquitetura, Construnir Engenharia, Dona Obra, Traço e Ato e Viver de Casa.
Acerca da participação em espaços políticos, a CAUS - Cooperativa Arquitetura, Urbanismo e Sociedade se coloca ao lado de quem pauta avanços nas agendas urbanas, no combate às desigualdades. Não apenas como prestadora de serviços técnicos, mas na construção coletiva de um poder popular: creditam à ponte entre Academia e atores da sociedade um meio de construção de uma cidade mais coletiva. Propõem-se a discutir as contendas que ecoam no seio urbano, a fim do alcance do Direito à Cidade, compreendendo a Arquitetura e Urbanismo não apenas como uma arte ou uma técnica, mas um instrumento de intervenção social e responsabilidade política.
O Instituto de Arquitetos do Brasil, por conseguinte, é uma entidade de livre associação de arquitetos e urbanistas brasileiros, que se dedica a temas de interesse da profissão, da cultura arquitetônica e de suas relações com a sociedade. Fundada no Rio de Janeiro, em 1921, é a mais antiga das entidades brasileiras dedicadas ao exercício da arquitetura. Com 70 anos em Pernambuco. a conduta do IAB é marcada pela defesa do direito à cidade e à arquitetura qualificada para todas as pessoas, pela preservação do patrimônio histórico, cultural, natural e social da cidade, projeção da arquitetura como manifestação cultural, e da salvaguarda do concurso de projetos para as obras públicas como um motor de qualificação das cidades e de apreciação da cultura nacional. Na pandemia, entrosou bate-papo virtual para tratar das atitudes populares para combater o coronavírus, em esteio ao lançamento de uma plataforma de enfrentamento à pandemia nas periferias recifenses.
O encontro com a Arquitetura Popular, a Assistência Técnica de Habitação de Interesse Social (ATHIS), é garantido por Lei, mas sua aquiescência ainda encontra inúmeros empecilhos ao redor do Brasil. A pergunta que fica é: faltam políticas públicas voltadas à moradia ou ainda não temos profissionais suficientes envolvidos nesse âmbito?
No horizonte pernambucano, o Mais Vida nos Morros é uma política pública movida pelo amor do cidadão pela cidade do Recife. O programa, que teve início em 2016, sob os cuidados da Secretaria Executiva de Inovação Urbana da Prefeitura do Recife, promove ações de cidadania ativa e pedagogia urbana como estratégia para alcançar o protagonismo cidadão nos dilemas urbanos e ambientais do seu entorno. Concluiu o ano de 2021 modificando a Ilha de Deus, com um saldo de 55 comunidades e mais de 54 mil famílias beneficiadas. Para acompanhar, siga o Instagram e o canal de Youtube.
Ademais, o CAU Brasil, em consonância com a missão do Conselho, é uma das instituições que lança tradicionalmente dois editais (publicados em seu Portal da Transparência): as Chamadas Públicas de Apoio Institucional objetivam selecionar organizações interessadas em firmar parceria (Termo de Fomento), para profícuas valorizações. Eles têm como base a Resolução CAU/BR no. 94, que regulamenta a concessão de apoio institucional à legislação federal pertinente, Lei 13.019/2014, que estabeleceu o regramento para parcerias entre a gestão pública e OSCs. O primeiro mira a execução de projetos de apoio à ATHIS, e as obras devem ser financiadas com recursos de emendas parlamentares, dos estados, dos municípios ou de um consórcio de entes - já o segundo edital, de patrocínio cultural, visa à publicações, produções e/ou eventos que "aperfeiçoem e orientem o exercício ético e qualificado da profissão, e que promovam o acesso universal à arquitetura e urbanismo como garantia do bem-estar social”.
Enorme préstimo, aliás, vem de fora. Em 2021, a ONG global com sede representativa no Recife, Habitat para a Humanidade Brasil, arrumou apoio emergencial à famílias de crianças com microcefalia no estado. Em parceria com a UMA (União de Mães de Anjos), mais de 300 famílias foram amparadas com cestas básicas, kits de limpeza e itens de higiene. Com a campanha "Casas, Comunidades + Esperança", simultaneamente querem abrigá-las com melhorias habitacionais, eliminando as principais precariedades - e qualquer um(a) pode ajudar acontecer, com doações!
Amenizar os efeitos da pobreza em favelas da América Latina envolvendo comunidades e uma larga teia de voluntariado é missão principal da TETO, que vem contagiando milhares de pessoas graças a um verdadeiro trabalho de formiguinha em favelas de grandes cidades, estando no Brasil há mais de 14 anos. No Recife, a organização enlaça três locais (Santa Luzia, na Torre, Fazendinha, na Imbiribeira e a ocupação Carolina de Jesus, no Barro), com foco na segurança sanitária e alimentar e no direito à moradia digna. Além de mantimentos, o grupo desenvolveu projetos para instalação de banheiros, lavatórios, reservatórios de água, hortas e refeitório comunitários, suavizando insalubridades e de quebra, obsequiando rudimentos de conforto.
ONG Teto PE - Arrecadação COVID-19
Inovar é colaborar: este é o princípio básico da inovação, e que não só serve para esses excepcionais exemplos institucionais, como para reconfiguração de comunidades inteiras, como ilustram os processos que mudam a cara e a vivência de moradores de dois bairros periféricos da capital pernambucana. Retificando que com projetos simples, podemos interferir positivamente nas condições de iluminação e climatização, evitar odores indesejáveis, sossegar acústica em relação aos vizinhos, estudar a distribuição dos ambientes e móveis consoante as necessidades da família, tramar espaços ergonômicos que não comprometam a saúde física, sofisticar os acabamentos das casas para que os moradores se identifiquem visualmente, entre tantas outras coisas.
Em ambas, a mobilidade ainda recebe um toque especial com a soma da Associação de Ciclistas da Região Metropolitana do Recife (Ameciclo), com o projeto “Bota para Rodar”, que leva para essas pessoas a oportunidade de utilizar bicicletas coletivas nos deslocamentos diários. O uso das bikes funciona de forma compartilhada, após o preenchimento de um cadastro. O modelo de integração comunitária é uma ferramenta de combate às desigualdades socioespaciais, característica marcante na cidade do Recife, classificada pelo IBGE a capital mais desigual do país, e acontece em dois bairros da zona oeste: Ilha do Retiro (na comunidade da ZEIS Caranguejo Tabaiares) e Torre, além de Entra Apulso (Boa Viagem). Afora o bem social, o Bota Pra Rodar foi vencedor do Prêmio Promovendo a Mobilidade por Bicicletas no Brasil 2017, e diferenciados tipos de editais, até mesmo de amplitude nacional.
Fechar o ciclo com chave de ouro, alimentando o potencial do empreendorismo para um salto por si, está incorporado. Em 2021, o Sebrae aliou-se ao "Impacthon - Jornada Comunidades Empreendedoras", uma trilha para 50 empreendedores de comunidades das periferias do Recife. Um relato em formato de artigo acadêmico atesta seu valor.
-
Conheça a transformação da Entra Apulso (Zona Sul Recife)
Para mudar a realidade da Entra Apulso, os moradores contam com o suporte de diversos grupos comunitários, com níveis de organização e participação sociais bastante distintos. O Pulsa Bairro é um projeto de revitalização dos espaços públicos que a constituem, através do avivamento da identidade e cultura local, por meio de ações de pedagogia urbana. É uma realização do Instituto Shopping Recife (ISR), que difunde educação, profissionalização e convivência comunitária em seu interior, articulando essa rede e a REME (Rede de Microempreendedores do bairro) - em parceria com artistas, a Arquitetura Faz Bem (que até venceu um edital ATHIS para lá em 2021) e coletivos como o Massapê e o Salve Maracaípe, um grupo que intercede pela qualidade ambiental agindo local (Ipojuca, cidade ao sul da RMR) e pensando global.
-
Conheça a transformação da Caranguejo Tabaiares (Zona Oeste Recife)
Em 2019, Caranguejo Tabaiares recebeu um decreto de desapropriação do ex-prefeito Geraldo Júlio, que anunciava a remoção de 74 famílias do Canal do Prado. Recusando-se a deixar sua comunidade centenária, os moradores, atados a uma rede de apoio formada junto ao Centro Popular de Direitos Humanos, Cooperativa Arquitetura, Urbanismo e Sociedade (CAUS Cooperativa) e Recife de Luta, criaram a campanha #revogaodecretoprefeito, recolhendo fotografias visando um autêntico resgate histórico. Ao cabo de tanta movimentação, que incluiu um Mandado de Segurança para suspender a saída, e um fechamento de rua, a comunidade venceu a batalha: permanecerão onde plantaram suas raízes.
De origem tradicionalmente pesqueira (sobrevivendo da pesca e da criação de moluscos) - e sem saneamento, emprego e EPI’s na pandemia, os moradores tentaram manter isolamento comunitário, ao invés do social. Fora a Biblioteca comunitária (com impressionantes 16 anos, que recebe apoio até do Consulado francês vez ou outra), e um Centro de Economia Solidária, algumas façanhas têm inflamado o senso de coletividade no bairro: a horta, oficinas de empreendorismo (como de culinária) e comunicação, uma escola de ativismo, além de encontros para planejamento de novas intervenções ou cine-debates. Pequenas reformas em moradias foram tocadas em parcerias com a Arquitetura Faz Bem e a Habitat Brasil, que em julho de 2021, entregaram 7 reformas de banheiros e 3 instalações de caixas d'água, em 10 casas escolhidas pela precariedade, instalando ainda pias comunitárias para prevenção à transmissão da covid-19.
Em 2020, um TCC de Arquitetura e Urbanismo trouxe uma visão do que poderia ser um Centro Comunitário da ZEIS, que inclusive terá construções de engenharia ATHIS em breve. Tudo enquanto um aguardado habitacional não chega. A Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA), através de série de debates no Youtube, desvela a monta de termos políticas públicas e entidades ao lado dos movimentos sociais em defesa do direito à cidade - Sarah Marques, liderança da Caranguejo, fala sobre o tema no webinar de homenagem ao protagonismo de mulheres nessa lida (primeiro vídeo).
Gestão é TUDO!
Aperfeiçoar habilidades para gerenciar sua organização é o primordial, desde o bom funcionamento interno, como aos projetos que serão encadeados. Sem demora, busque se aprimorar através de cursos de Gestão de Projetos sociais e até obter Certificação Internacional (válida em todo o mundo). Não se esqueça que a maior instância de uma associação é a congregação de sócios em uma assembleia. É justamente onde as decisões prevalecentes serão tomadas, após expostas e votadas. Quando falamos em OSC, temos que ter em mente que o consenso mais igualitário é que norteia os rumos.
Entretanto, é de extrema conveniência que haja pessoas capazes de conseguir desempenhar as atividades no dia a dia da Organização (que, apenas inicialmente, são funções da diretoria executiva e do conselho fiscal) - ao adquirir expertise em qualidade de performance, desde a ideia até o percurso do planejamento, monitoramento e transições. Dessa forma, poderão manejar projetos mais estratégicos, angariando aptidões para aumentar seu enlevo social e reduzir os riscos gerais. Destarte, antes mesmo da gente fundar a nossa ONG, é preciso refletir sobre alguns entraves rotineiros que podem se tornar obstáculos para alcançarmos o destino. Fatores como a falta de recursos financeiros ou tempo devem entrar para a lista de relação, assim como a ansiedade, o medo de errar, de falhar. Todos essas particularidades, que são sentidas pelos sócios fundadores, deverão ser levadas em conta.
Qualquer aprendizado é mais precioso quando tem lastro na experiência. Embora não haja receitas absolutas, são recomendáveis a introdução ao assunto publicada pelo Itaú Social em 2021 (tal qual seu antigo curso de monitoramento e avaliação) e o programa de consultoria gratuita em tecnologia e gestão "Potencialize", do voluntariado corporativo do Grupo Movile (Fundação 1Bi). Perceba outros estágios de instauração:
-
Dados sobre Governança das OSCs no Brasil e Paridade de Gênero e Racial
A Gema é uma consultoria fundada em 2020 e sediada em São Paulo, tendo como propósito criar e disseminar táticas de governança e compliance para organizações da sociedade civil e empresas que almejam ser protagonistas na construção de relações de equidade entre todas as pessoas. Para cumprir seu desígnio de incidência em conversões culturais, institucionais e estruturais, modula pesquisas e diagnósticos internos em organizações para compreensão da composição demográfica, do clima organizacional e da cultura da organização quanto às temáticas de diversidade. Em 2021, lançou o estudo "Governança Inclusiva no Terceiro Setor - Gênero e Raça nas OSCs", apresentando um retrato atualizado da presença de mulheres e pessoas negras nas OSCs para embasar ações a serem adotadas por organizações brasileiras que estimam introduzir mecanismos para a promoção de equidade. O Coletivo Beco Cultural (projeto em Olinda) foi uma das sondadas para o relatório.
-
Capacitação para Gerenciamento de Projetos
Sabemos que, para garantir o sucesso de suas ações, qualquer organização deve ser gerida por meio de um processo formal. Em outros termos, quer dizer que obedecessem às etapas de: planejamento; acompanhamento; análise de resultados; e controle. Gradativamente, os projetos para OSCs devem ser estruturados levando em conta as prioridades da entidade, atentando na circunstância, a pontos como: a definição dos objetivos a serem alcançados; entendimento das características do público que se pretende impactar; avaliação de uma lista de ações a serem harmonizadas e o estabelecimento de critérios a ser monitorados aludindo resultados almejados.
Revisar o planejamento e calibrar novas linhas de marcha após projetos bem-sucedidos ou um certo prazo é parte da caminhada. Muitas vezes, para se saber para onde ir, é preciso analisar antes quais repercutiram mais e com êxito nos beneficiados de sua organização (o que pode ser feito por uma pesquisa de impacto). Uma vasta gama de OSCs não conseguem fazer upgrades em seus projetos por falta de recursos financeiros suficientes e, portanto, precisam contemplar formas de abonar sua sustentabilidade.
No que diz respeito à aquisição de conhecimentos sobre o assunto, o Project Management Institute, fundado em 1969, é a maior associação sem fins lucrativos do mundo de profissionais do ofício de gerenciamento de projetos, programas e portfólio, fomentando seu amadurecimento através de padrões mundialmente reconhecidos, certificações, recursos, ferramentas de pesquisa acadêmica, publicações, cursos e oportunidades de networking. Estabelecido em 2003, o PMI-PE foi o primeiro capítulo na região Nordeste e conta com aproximadamente 250 membros. Há ainda uma outra referência para o universo do Terceiro Setor: o Guia Project DPro (da PMango), disponível para download e utilizado para certificação, além de programas para o cotidiano como o Monday.
Gestão Organizações Cívicas
Gestão Organizações Cívicas
Como fazer ativismo político - Guia de Advocacy
Direito no Terceiro Setor: A importância da transparência
Captação de recursos: relacionamento com doadores
Captando Recursos: do Básico ao Avançado
O terceiro setor conta com regras contábeis específicas. Não existe lucro ou prejuízo, e sim déficit ou superávit. As isenções ou imunidades precisam ser quantificadas para que sejam apontadas as contrapartidas a ser entregues pela entidade. Em caso de superávit, este não pode ser distribuído aos associados, mas sim reinvestido. Já a remuneração de funcionários precisa ser registrada, para atender ao controle fiscal. E o trabalho de voluntários identicamente deve ser valorado e registrado, assim como os bens recebidos em doação.
Em qualquer conversa no Brasil em que apareça uma Organização Não Governamental (ONG), uma pergunta sempre é feita, em geral com ar desconfiado: de onde vem o dinheiro? Para tentar responder a essa pergunta e quebrar preconceitos que dificultam a estabilidade das entidades, o Observatório da Sociedade Civil lançou a reportagem especial "O Dinheiro das ONGs – Como as Organizações da Sociedade Civil sustentam suas atividades – e porque isso é fundamental para o Brasil". Apesar de uma ONG não ter interesse econômico, ou seja, não aspirar lucro, é preciso ter recursos para financiar o seu funcionamento. Em outras palavras, a captação de recursos é algo que deve ser pensado junto com o processo de criação, pois é fundamental para que ela possa funcionar.
Esta é uma fase abrangente, que vai do planejamento e estratégia, até técnicas mais específicas sobre como pedir doações das varias possíveis fontes. Se você está começando ou ainda carece de convicção, a Escola Aberta do Terceiro Setor oferece um curso virtual que aborda do conceito à práxis da captação e da profissão do captador. A ABCR (Associação Brasileira de Captadores de Recursos) reúne e representa os profissionais de captação, mobilização de recursos e progressão institucional, assimiliando as organizações da sociedade civil. Comandam eventos, cursos, campanhas e um montão de outros lances de incremento do setor e de apoio a quem ergue uma sociedade mais justa e democrática. Para mulheres, existe até a liga Conexão Captadoras, em que mais de 400 estão juntas em rede diariamente pluralizando talentos, enriquecendo a área no país.
-
Dicas Primárias
Em primeiro lugar, é indispensável identificar quais fontes de recursos e esquemas são os mais adequados, de acordo com o perfil da organização, e por quem ela pretende receber financiamento - mesclar modalidades costuma ser a opção de muitas entidades, tendo-se em vista que somente a doação tem altas chances de ser insuficiente: segundo dados do IBGE, 90% dos brasileiros têm renda inferior a R$ 3,5 mil por mês (R$ 3.422,00) e 70% ganham até dois salários mínimos (R$ 1.871,00, para um salário mínimo de R$ 998,00 em 2019).
Algo que podemos frisar é que todos dentro da organização precisam ser, ao menos um pouco, captadores de recursos! Uma das metas que qualquer organização séria e transparente mais intenciona é o uso racional do que é arrecadado. A eficiência dos recursos é determinante, pois deixa a fatia do que se investe nos projetos cada vez mais potente. Logo, não importa seu cargo na OSC - você deve incessantemente estar à procura de economizar, fazer parcerias, pedir desconto, correr atrás de doação, instigar a chegada de voluntários, formar círculos de doadores, fidelizá-los, e por aí vai.
A sensibilização da sociedade é o primeiro passo para gerar engajamento na captação. Para dar uma ajudinha nessa tarefa, a CESE detalha sete características de uma mobilização eficiente:
-
Entenda as Modalidades de Recursos
Basicamente, uma ONG pode receber recursos de dois berços: via pessoas físicas, por meio de doação (e destinação de parcela do imposto de renda); ou, pessoas jurídicas, por meio da elaboração de projetos em editais (públicos ou privados, com projetos que alinhem os interesses de uma empresa aos da organização civil). Mas, há ao menos quase duas dezenas de opções que podem ser adotadas - o Portal do Impacto lista 18 métodos, corroborando a intercambialidade.
No primeiro caso, além da doação momentânea ou permanente direta, sobrevém a possibilidade de destinar uma porcentagem do imposto de renda devido, apurado na declaração, para fundos dos entes públicos, como o Fundo da Criança e do Adolescente e o Fundo dos Direitos do Idoso. As doações podem ser efetuadas em nível nacional, estadual ou municipal, sendo necessário sinalizar o destino (estado, município ou federação) e o valor doado (entenda os detalhes de como fazer aqui). Cabe salientar que o bom funcionamento desses fundos é algo cobrado pelo Ministério Público de Pernambuco, que pode ser acionado na eventualidade de suspeitas de irregularidades.
Já na segunda vertente, mergulhar nas leis de incentivo fiscal e nos editais de fundos nacionais e privados é mandatório. Idealmente, elas têm o objetivo de suscitar o investimento, crescimento ou geração de empregos de um determinado setor e, assim, promover a prosperidade econômica e social: funcionam quando o governo abre mão de recursos que receberia por meio de impostos e destina-os para a cultura, o esporte, a saúde e o rearranjo social (entenda aqui os tipos de leis de renúncia existentes nos três níveis federativos). As OSCs, por meio de projetos, podem solicitar então, esses recursos, seja através de editais dos fundos ou abertos pelas empresas aderentes. Um complemento seriam as emendas parlamentares e os fundos internacionais - esses mencionados subsequentemente. Adiante, os vídeos esmiudam os pormenores dessas direções.
-
A Adequação dos Governos Municipais (e Estaduais)
Por último, as Prefeituras precisam se adequar à nova Lei de Fomento e de Colaboração (Lei 13.019/2014, que trata objetivamente do marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, MROSC). Em suma, devem esclarecer em seus websites oficiais, aos servidores e o público em geral, sobre aspectos relacionados à celebração e execução de parcerias entre o Poder Público e Organizações da Sociedade Civil, abarcando os principais aspectos conceituais e procedimentais trazidos pelas normas aplicáveis (histórico, decretos, portaria que nomeou a comissão de apreciação), do mesmo modo da transparência (incluindo um manual da prestação de contas) e publicidade - a exemplo de Olinda, que criou uma plataforma separada:
-
Conheça o refúgio da Vendaval Catalisadora em Pernambuco
Criada em 2019, a Vendaval Catalisadora de Impacto Social é fruto da fusão de uma consultoria política com uma oficina de criação. A urgência de lutar contra a desigualdade social em nosso estado é a sua causa primeira e como grupo multidisciplinar, mantêm-se unida a projetos análogos em todo o Nordeste. A gestão da equipe transcorre de forma horizontal (as decisões são tomadas em conjunção), o que se reflete em seus serviços ao proveito das organizações através de processos de consultoria, entendendo as dinâmicas de funcionamento e as necessidades específicas de cada uma. Quando impreterível, encabeçam mobilização de recursos, monetários ou não, como: crowdfundings, produção de eventos, plano de voluntariado, entre outros. O objetivo é avultar a autonomia da organização e sua gestão financeira, ampliando assim, o peso social de suas atividades.
Fomentadores Notórios | Bancos (Itaú Social e Unibanco), GIFE, Fundações (Ford e Oak), Consulados, Fundos das Nações Unidas
No Brasil e no exterior, existe uma profusão de instituições públicas e privadas que operam como agentes financiadores de projetos e investimentos do terceiro setor. A título de agilidade e facilidade de acesso, listamos, abaixo, algumas das principais, que há anos, ligam-se à sociedade. Vale lembrar que é ilustrativa e não sintetiza todos os patrocinadores:
-
Foco na Construção de Capacidade Institucional de Organizações da Sociedade Civil
A Oak Foundation fornece suporte financeiro para o acerto da moldagem organizacional e construção de capacidade. Esse apoio ajuda os parceiros a se otimizarem para lograr seus objetivos de doação e metas, sendo provisionado diretamente por meio de doações ou vinculações a consultores com os quais a Oak estabeleceu parcerias. É concedido o uso do dinheiro para esmerar qualquer problema de capacidade que considerem uma preponderância da organização. A fundação tem respaldado a sociedade civil no Brasil desde 2015 e por anos, focou doações em Recife. Em 2020, em prol de maior segurança, equidade e justiça, passaram a apoiar comunidades em todo o Brasil, principalmente na região Nordeste.
Em pouco mais de uma década, o Grupo de Institutos, Fundações e Empresas (Gife) cresceu 208%. Pioneira na América do Sul e no Brasil, a associação contribuiu para a disseminação de um novo modelo de filantropia no Terceiro Setor: o investimento social privado - o repasse de recursos privados para fins públicos por meio de projetos sociais, culturais e ambientais. O objetivo do Gife é contribuir para o desenvolvimento sustentável do Brasil, auxiliando no progresso político-institucional e apoio a institutos e fundações empresariais e de outras entidades privadas que realizam investimento social voltado ao interesse público. Na área de gestão de informação e conhecimento, afinam volumosas sistematizações de aprendizagens e divulgam o padrão. Entre as publicações estão livros, guias, boletins e o rol do website oficial.
-
Foco na Educação
O Itaú Social intensifica, implementa e compartilha intentos sociais para contribuir com a primazia da educação pública brasileira. Angela Dannemann, a superintendente, apresenta a atuação da instituição por meio da formação de profissionais da educação e de entidades da sociedade civil em vídeo a seguir. Em conjunto com parceiros, redes de ensino e organizações cívicas, expande ações que têm como foco o desenvolvimento pleno de crianças, adolescentes e jovens em todo o país. Outros Institutos, como o Unibanco e o Votorantim, paralelamente manobram projetos de pressupostos semelhantes.
-
Foco na Democracia, Justiça Social e Equidade
Desde 1962, a Fundação Ford no Brasil encoraja o debate aberto e a ação sobre os principais percalços que o Brasil enfrenta: enaltecimento dos valores democráticos, fluência da cooperação internacional, erradicação da pobreza e a injustiça. Do escritório no Rio de Janeiro, tem multiplicado as energias para trazer mudanças promissoras aos sistemas e instituições públicas que perpetuam a desigualdade, a discriminação e a exclusão. Mais recentemente, tem se concentrado nacionalmente em abordar as desigualdades nas áreas de direitos humanos, justiça racial, direitos à terra e recursos naturais e direitos da mídia.
-
Foco no Provimento de Recursos para promoção de Direitos Humanos em geral pelas OSCs
O Fundo Brasil de Diretos Humanos é uma instituição que promove o respeito aos direitos humanos e fortifica organizações da sociedade civil que semeiam a justiça social - estando empenhado em fornecer suporte financeiro, estratégico e técnico a grupos e entidades que, em nível nacional, promovem o engajamento e a qualificação da participação em espaços cívicos, na oposição contra as violações dos direitos humanos e a violência. Ao longo de sua história, computa mais de 870 projetos apoiados e R$ 32,5 milhões de reais doados a grupos, coletivos e organizações de base de todas as partes do Brasil. No Dia Internacional dos Direitos Humanos (10 de dezembro) e em que completou 15 anos de operação (em 2021), o Fundo lançou quatro novos editais. Ao todo, serão subsidiadas pelo menos 88, e o total em doações é de cerca de R$ 4,7 milhões.
-
A luz internacional
Capital da diplomacia consular do Norte-Nordeste, Recife conta com um hub de nove consulados gerais e 34 honorários, liderando a conexão internacional com potenciais parceiros de algumas das regiões economicamente mais dinâmicas do mundo. O panorama gerou a criação em 2017, de um think-tank especializado, o Instituto de Pesquisas Estratégicas em Relações Internacionais e Diplomacia (IPERID), que sintetiza os anseios da academia, do mundo político, do empresariado e da própria diplomacia em contribuir, proativamente, com a cidadania transnacional para formação de cultura cívica responsável e ética, visando à concepção de reflexões no escopo internacionalista. Seu lema latino denota a essência do Instituto: Verdade e Paz para o Mundo.
Adicionalmente, as Nações Unidas têm representação fixa no Brasil desde 1947. A presença da ONU em cada país varia com as demandas apresentadas pelos respectivos governos ante a Organização. No país, o Sistema está representado por agências especializadas, fundos e programas que aglutinam suas atividades em função de seus mandatos específicos (UNICEF, ONU-Habitat, ONU Mulheres, entre outras). Em geral, esses são consumados coordenativamente, desdobrando projetos com o governo – tanto em nível federal como estadual e municipal –, com o setor privado, instituições de ensino, ONGs e sociedade civil, reiteradamente com o intuito de explorar, agregadamente, soluções para superar as barreiras persistentes na implementação de uma agenda comum em favor do desenvolvimento humano equitativo e sustentável.
Maravilhosamente em sua 16ª Rodada, o Fundo das Nações Unidas para a Democracia (United Nations Democracy Fund - UNDEF), tem como objetivo apoiar projetos que reverberem a voz da sociedade civil, promovam os direitos humanos e incentivem a participação de todos os grupos nos processos democráticos. Podem inscrever-se organizações da sociedade civil, não governamentais com e sem fins lucrativos, desde que sejam empenhadas na promoção da democracia. As propostas podem ser submetidas on-line em inglês ou francês, geralmente entre os meses de novembro/dezembro (você pode encontrar diretrizes, perguntas frequentes e lições aprendidas para os candidatos aqui).
Comunicação está na Essência
A comunicação é vital para uma organização social porque define como quer ser vista pelas pessoas e pode servir de uma patente catalisadora de mobilização de recursos. Um artifício é por meio do Marketing relacionado à causa, ou MRC: um acordo feito entre empresa e uma OSC para usufruir do prestígio de suas marcas para benefício mútuo - à empresa, representando uma modalidade de investimento social privado, realce ao seu compromisso social e às OSCs, mais um ativo de captação de recursos e conscientização da sociedade.
Por sua relevância e presença em todos os elementos do funcionamento de uma organização (externamente e internamente), buscar capacitação em Comunicação Não Violenta (CNV) auxilia no encontro de sua eficácia. A CNV foi conjecturada na década de 60 por Marshall Rosenberg e é uma prática de entendimento mútuo que aguça a qualidade dos relacionamentos, tendo aplicação desde a resolução de conflitos de guerra até o florescimento de interlocução em relacionamentos pessoais. A neurociência nos ajuda a entender por que essa destreza é tão necessária e, ao mesmo tempo, tão difícil: precisamos conhecer a experiência dos outros para compreender sua percepção; sem esse zelo, não há possibilidade de entendimento mútuo. Ela permite a troca de julgamento por observação, empatia e auto-empatia, diferenciação de sentimentos e não sentimentos e o domínio da arte de fazer solicitações para gerar às pessoas condições propícias de conexão e diálogo.
Há pelo menos três minas para aprender técnicas da CNV: cursos da Base Colaborativa e do Instituto CNV Brasil, e o canal de Youtube CNV em Rede, cujo objetivo é o de atrair pessoas que têm interesse em estudar, vivenciar e propagá-la - com exercícios, entrevistas e infinitos outros conteúdos. Um workshop com o próprio Rosenberg pode ser assistido aqui.
Formação para Ativismo em Direitos Humanos
O reconhecimento e a defesa de valores universais são os pilares da construção cultural que chamamos de civilização. No Brasil, esses direitos estão expressos na Constituição Federal e em substanciais legislações nacionais e tratados internacionais ratificados. Direitos humanos são direitos e liberdades a que todos têm direito, não importa quem sejam, nem onde vivam. Uma pesquisa da Ipsos mostrou que 63% da população brasileira considera importante o trabalho em defesa dos direitos humanos. Ao mesmo tempo, contudo, muitas pessoas demonstram desconhecimento ao que de fato significam: 66% dos entrevistados pensam que esses direitos defendem mais “bandidos” do que “vítimas”. Pensando nisso, a Anistia Internacional lançou um curso on-line e gratuito, em português, de “Introdução aos Direitos Humanos”. As aulas são divididas em quatro módulos e mostram aos participantes como estão espelhados no cotidiano.
Para o coordenador de Educação em Direitos Humanos da Anistia Internacional no Brasil, Paulo Vicente Cruz, as aulas são uma oportunidade para educadores de instituições formais, e informais, como movimentos sociais e coletivos. "Em tempos de visões polarizadas sobre a realidade brasileira, de mistificações e estereótipos a respeito dos direitos humanos, é importante que as pessoas tenham acesso a informações confiáveis para reflexão sobre este tema. Uma formação orientada por esta perspectiva, não só, é fundamental para termos cidadãos conscientes de seus direitos, como também, para formarmos pessoas apaixonadas pela ideia de que todos e todas têm necessidades e direito básicos, e que isto está garantido por leis e normas”, afirma ao Catraca Livre.
-
Conheça a Rede Brasileira de Educação em Direitos Humanos
Em 2003, o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos foi lançado para enraizar o respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais e promover a plena ascensão da dignidade humana, construindo uma cultura de paz. O documento se destrincha em cinco eixos: Educação Básica, Educação Superior, Educação não-formal, Educação dos profissionais dos sistemas de Justiça e Segurança e Mídia. Mesmo sem políticas públicas para a implementação dessa agenda, ela tem acontecido por meio de imensuráveis professores(as) e escolas em todo o país – e é salutar que continue deslanchando. A Anistia Internacional Brasil oferece gratuitamente um e-book anual, para educadores e demais pessoas interessadas na expertise, renovando o destaque para a atenção a um determinado direito em cada edição, considerando um cenário de ameaça momentânea (o de 2018, por exemplo, abordou um olhar mais amplo sobre a equidade de gênero). Encontre outra série de materiais aqui.
Criada em 1995, a ReBEDH é uma organização sem fins lucrativos, suprapartidária e supra religiosa, de cooperação entre pessoas, grupos, movimentos sociais, entidades e instituições da sociedade civil que efetivam a Educação em Direitos Humanos. Tem a finalidade de contribuir para o aprofundamento da democracia, sob a ótica da formação cidadã ativa, do respeito integral aos direitos humanos, da defesa da justiça social e ambiental - regendo práticas de educação emancipadora, crítica, problematizadora, inclusiva e intercultural. Acende tal olhar via troca de saberes e ações colaborativas entre os seus membros e parceiros(as). A ReBEDH adota o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos do Brasil (BRASIL, PNEDH, SEDH, 2003) e as Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos (BRASIL, CNE/MEC, 2012) como orientadores.
| Saiba mais sobre seus integrantes em Pernambuco.
-
O Exemplo da Prefeitura do Recife
Quem caminha pelo Parque 13 de Maio, no bairro da Boa Vista, pode conferir uma exposição que retrata os 30 artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. A mostra, que integrou a 8ª Jornada de Direitos Humanos municipal e teve como título "Do Direito a Ter Direitos", passou a fazer parte do parque de forma permanente e traz os artigos estampados em painéis confeccionados em lona. A ação endossa o acesso à informação sobre os direitos de todos e todas, independente de raça, sexo, nacionalidade, etnia, idioma, religião ou qualquer outra condição - veja mais imagens aqui.
Placas com artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, no Parque 13 de Maio, Recife (registro oficial de divulgação PCR, 2021).
Plataformas de Conhecimento Gerais| MROSC PE, OSC Legal, Observatório do 3º Setor e Outros
São abundantes os mananciais com um vasto acervo para auxiliar os interessados em aprimorar independência. Experimente algumas!
É uma iniciativa voltada ao refinamento das organizações da sociedade civil (OSC). Com o objetivo de colaborar com a constituição e gerenciamento das OSCs e sua relação com a Administração Pública e o setor privado, promovendo a troca de maestrias, divulgação de informações úteis, produção e disseminação de conhecimentos relacionados à gestão social e ao direito;
Criada em 2010, a Plataforma por um Novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Plataforma MROSC) é uma rede representativa de copiosos movimentos sociais, entidades religiosas, OSCs, institutos, fundações privadas e cooperativas da economia solidária, com a finalidade de definir uma agenda comum de incidência da sociedade civil brasileira e da melhoria de seu ambiente de predomínio - seja pela regulação, seja por produção e apropriação de conhecimentos. Composta por 249 organizações signatárias da sua carta de princípios, e mais 20 redes, fóruns e articulações, alcançando mais de 50 mil entidades, a Plataforma destaca o papel das OSCs como patrimônio social brasileiro e pilar de nossa democracia. Em 2018, aprovou o projeto "Fortalecimento e Regionalização da Plataforma MROSC" junto à União Europeia, que terá 4 anos e objetivo de “contribuir para o fortalecimento da atuação" localmente;
tem o objetivo de levar conteúdos gratuitos para as Organizações da Sociedade Civil e seus empreendedores nos temas de gestão, captação de recursos, voluntariado, comunicação e outros relevantes para o Terceiro Setor. É possível receber notícias por WhatsApp e boletim de e-mail;
é uma plataforma de disseminação de conhecimento técnico para o Terceiro Setor, que busca profissionalizar a laboração das instituições por meio de treinamentos, publicações, palestras, debates, entre outras proveniências;
é uma plataforma social de capacitação on-line e gratuita para organizações da sociedade civil. O objetivo é promover a melhoria dos profissionais do Terceiro Setor para que possam administrar suas organizações com senso de oportunidade empreendedora, desenvolvimento socioeconômico, cultural, político e ético;
-
Dicas para Projetos Culturais
É preciso das chaves (técnicas) certas pra avançar com segurança! Se você sente dificuldade ao elaborar projetos, a produtora Sté e a consultora Melissa Projetos lançam conteúdos diários esclarecendo boas práticas, sem exclusão sobre relatórios completos. Confira ainda uma lista de perfis de projetos no Instagram dedicados a informar sobre editais abertos para captação de recursos ou treinamentos.
Mapa de Organizações | IPEA
A publicação e plataforma Mapa das Organizações da Sociedade Civil, do IPEA, aponta as principais características das 820 mil organizações da sociedade civil (OSCs) mapeadas no país, e suplementarmente, informações sobre recursos públicos transferidos, vínculos empregatícios, entre outras. Os dados relativos à rastreamentos por município, estado ou região podem ser “baixados” diretamente em planilhas do Excel no computador do usuário. Outra funcionalidade é a integração dos dados do Mapa com o Ipea Data, uma referência sobre base de dados econômicos e financeiros do Brasil mantida pelo Ipea, que inclui estatísticas da economia brasileira, nos níveis macroeconômicos, regional e social. Assim, é possível cruzar os dados das OSCs com índices do território onde está localizada, sobre critérios sortidos, como educação, renda, trabalho, qualidade de vida, etc (como população). A versão mais recente (2018) conta ainda com uma análise factual sobre as características das OSCs congruente com a localização.
Unindo esforços: as redes de colaboração
O Brasil atravessa uma turbulência de crise política, econômica e social, na qual organizações da sociedade civil, que ao longo de décadas lutaram pela promoção e defesa de direitos, veem sua trajetória e existência ameaçadas. Diante desse quadro, torna-se ainda mais imperativo que atuem de forma colaborativa e em rede. Elos como a ABONG, a GIFE, Plataforma DHesca, Instituto Ethos, e a Estratégia ODS são materializações conhecidas dessa forma de estreiteza. O sétimo episódio da websérie "Sustenta OSC" (a seguir) reporta sobre a tenacidade advinda do método, reunindo atores do campo para argumentar sobre as oportunidades da sintonia e sua fortaleza para a sustentabilidade econômica das organizações da sociedade civil.
Especial: Materiais didáticos para educação política
A Politiquê? foi uma ONG recifense que teve como missão engajar os jovens para viverem a escola como exemplo de comunidade regeneradora, tomando consciência dos cidadãos que são: "ao desenvolver uma comunidade dentro da escola, os jovens sentem-se parte relevante de um grupo e percebem que podem fazer a diferença na sociedade". No tempo de duração (2013-2021), rapidamente consolidou o modelo operacional por meio das primeiras intervenções - as Oficinas de Política compuseram um programa de instrução formal em cidadania e política para que professores de 9º ano do Ensino Fundamental II e da Educação de Jovens e Adultos (EJA) possuam ferramentas para meditar esses temas em sala de aula e foram uma das frentes que integraram o Programa de Engajamento Cívico com escolas públicas da cidade de Araripina (sertão pernambucano), em 2020.
O Programa foi um dos 5 selecionados para participar do Lab de Cidadania, um cometimento do Instituto Votorantim que envida soluções inovadoras para a promoção da cultura democrática ao nível municipal. Ao longo dos anos, conseguiram impactar mais de 5 mil pessoas com os programas Eu Escolhi Votar, Ação nas Escolas I e II, Desenvolva!, Black Women Empowered, Clubes de Debates e o Programa de Engajamento Cívico de Araripina. Para apoiar outros cidadãos e organizações que ambicionam desfechos equivalentes, elaboraram um manual de programas, cuja metodologia e os princípios que guiaram o desenho, implementação e avaliação de ações, está inteiramente disponível para livre reutilização.
-
A Visão da Politiquê pela Fundadora
Quer saber mais sobre as contribuições do 3º setor na gestão pública e entender a sua relevância para conscientização e transformação da sociedade? Com dupla graduação (Administração e Relações Internacionais), Camilla Borges Costa, fundadora e ex-diretora executiva do Politiquê?, explica em palestra (Tedx) e entrevista ao Diário de Pernambuco, a inter-relação entre política, cidadania e empreendedorismo para engajar jovens na mudança social e o futuro da democracia. Mestranda nos EUA, ela explica com mais detalhes em podcast as inovações trazidas pelo 3º setor para o avanço das questões sociais e o seu alinhamento com a Agenda 2030.
Dúvidas Frequentes
A princípio, abrir uma ONG pode parecer um tanto quanto complicado, principalmente se você nunca empreendeu nessa área. Começar esse processo de criação é a primeira interrogação de quem deseja desprender o sonho em realidade, mas depois que você se familiariza com alguns termos do Terceiro Setor, descobrindo como proceder, as coisas começam a clarear e, assim, acabam ficando mais fáceis para serem concretizadas. Em constatação, mediante parceria com a equipe do Instituto OSC Legal, elaboramos respostas às principais indagações que podem surgir aos que planejam embarcar na estrada.
1 . É preciso formalizar juridicamente minha iniciativa?
Qualquer pessoa, via de regra, pode abrir uma OSC! O direito à associação é previsto pela Constituição, art. 5º, incisos XVII e XVIII. Para a abertura serão necessárias, no mínimo, duas pessoas para compor a diretoria, que administrarão a organização, e tomarão decisões e medidas cardeais (serão a governança da entidade). Concomitantemente, precisará de três pessoas no conselho fiscal. É enfim, um passo a mais para grupos já consolidados e unidos em prol de uma causa. Cabe destacar que ONG não é natureza jurídica como muitos pensam - corresponde a uma denominação que enfatiza a principal característica das entidades do Terceiro Setor, a de realizar atividades de fins públicos, sem serem integrantes do Governo. Elas podem assumir, no entanto, diferentes nomes jurídicos conforme as características internas:
"Em 2016, com a entrada em vigor da Lei Federal nº 13.019/14, conhecida como o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC, ficou em evidência uma nova denominação para as entidades privadas sem fins lucrativos que celebram parcerias com o poder público: Organizações da Sociedade Civil – OSC. Esta expressão tende a substituir a denominação ONG, visto que caracteriza melhor a missão das entidades, que se formam a partir da organização da sociedade civil na persecução do atendimento às necessidades da sociedade (saúde, educação, assistência social, cultura, esporte, proteção de direitos da criança, adolescentes e idosos, de animais e ao meio ambiente, etc.), enquanto ONG apenas informa que tais organizações têm fins sociais, mas não fazem parte do governo. Desta forma, OSC na verdade é uma denominação, não configurando uma natureza jurídica, como as associações e as fundações" - explica o portal Escola Aberta do 3º Setor.
2. O que é uma Organização da Sociedade Civil (OSC) e qual sua natureza jurídica?
É uma definição trazida pela Lei das Parcerias (Lei nº 13.019/2014), que integra o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), o novo marco político normativo que regulamenta as parcerias entre os poderes públicos e as entidades sem fins lucrativos. Por essa lei, são quatro tipos de OSC: associação, fundação, cooperativa social e organização religiosa, entenda seus formatos jurídicos a seguir:
-
Associação - constitui-se pela união de pessoas que se organizam para finalidades em comum, não lucrativas, que não mantêm entre os associados direitos e obrigações recíprocos (Código Civil, art. 53 a 61);
-
Fundação - tem natureza patrimonial, constituindo bens que são destinados a uma finalidade, que podem ser: assistência social, cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico, educação, saúde, segurança alimentar e nutricional, preservação e conservação do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável, pesquisa científica, tecnologias alternativas, modernização de sistemas de gestão, produção e divulgação de informações e conhecimentos técnicos e científicos, promoção da ética, da cidadania, da democracia e dos direitos humanos, atividades religiosas. (Código Civil, art. 62 a 69);
-
Organizações Religiosas - voltadas ao culto e ao professar da fé, conta com liberdade de criação, organização, estruturação interna e funcionamento, sendo vedado ao poder público negar-lhes reconhecimento. (Código Civil, art. 44);
-
Cooperativa Social - Constitui-se com finalidade de inserir as pessoas em desvantagem no mercado econômico, por meio do trabalho, promovendo a pessoa humana e a integração social dos cidadãos. Inclui dentre suas atividades: organização e gestão de serviços sócios sanitários e educativos; desenvolvimento de atividades agrícolas, industriais, comerciais e de serviços. (Lei nº 9.867, de 10/11/1999).
3. O que uma OSC pode fazer?
As entidades podem causar em várias frentes: na área de saúde, assistência social, econômica, ambiental etc, e em qualquer esfera - local, estadual, nacional e até internacional. Ou seja, é possível criar uma ONG para defender desde os interesses de uma única rua (lutar por melhorias urbanas, segurança, entre outros) até se engajar na defesa da cidadania ou natureza de todo o planeta. As associações podem pressionar o poder público, pilotar projetos, arrecadar dinheiro com múltiplas fontes (como o próprio governo, quando em parceria, ou fundos privados e globais, como os mencionados ao longo da seção) e propor ações judiciais, por exemplo. Neste último caso, vale acentuar que a Constituição coincidentemente oportuniza ao cidadão a defesa do interesse público individualmente, através da ação popular.
4. Como posso abrir uma OSC?
A primeira coisa é refletir sobre a coesão e consistência de um grupo em seu propósito. Irão de fato assumir um compromisso conjunto? Firmes e unidos, poderão transpor as diversas fases até estar finalizada. De início, os interessados deverão estabelecer os objetivos da ONG/OSC e formar uma comissão para a redação de um estatuto social. Conversem e elaborem os pontos principais. Perguntem uns aos outros quais serão os objetivos da ONG? Qual o público alvo que ela deverá abarcar? Lembrem-se que estão começando: no máximo três já podem ser um embaraço e tanto.
Promovam reunião (ou reuniões) para a preparação da Assembleia de Fundação, a ser realizada em dia, hora e local predeterminados. Na ocasião, a proposta de estatuto será discutida e, se possível, aprovada. Após tais etapas, deverá ocorrer, ainda, a eleição ou indicação (conforme definido no estatuto) dos associados que comporão os órgãos diretivos como conselho fiscal e a coordenação. Findo o pleito, é oficializada a posse da diretoria da entidade. Para registrá-la oficialmente, será preciso encaminhar a documentação constitutiva da OSC (ata de fundação e estatuto aprovado - reforçando que todo o trâmite anterior deverá constar em ata) ao Cartório de Registro de Títulos e Documentos/Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, e pagar as taxas. Logicamente, você precisará de um advogado para conduzir o processo de abertura, já que os atos constitutivos da associação deverão ser assinados pelos representantes legais da OSC e por um advogado inscrito na OAB para ter validade jurídica.
Por fim, providenciar o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) junto à Receita Federal. Do mesmo jeito, a associação deve se cadastrar na prefeitura e no estado. Deve-se contar com assessoria de profissional da contabilidade. Após o estabelecimento da pessoa jurídica (associação ou fundação), com aquisição de registro no CNPJ, a entidade passa a desenvolver a sua missão. No vídeo abaixo você pode encontrar mais detalhes!:)
5. O que é essencial fazer para dar certo?
Uma rota como a criação de uma instituição ou ONG, deve estar fundamentada em um grande amor pela dedicação à causa e honestidade. Sem seriedade e vocação não se chega a lugar nenhum - isto posto, antes de começar, estejam seguros da missão que tencionam concretizar. Conhecimento e competência são o cimento e as bases de qualquer sucesso íntegro. Seus projetos tendem a dar certo quando capacitação e o constante treinamento são partes da cultura da organização, nunca negligenciem. Some forças: a luta em combinação com outras entidades potencializa o aprendizado e as vitórias! Para voos maiores, as organizações devem funcionar legalmente, com registro em cartório, CNPJ e registro estadual, e claro, é indispensável que seus membros compreendam o MROSC!
6. Onde posso obter apoio?
Assim que escolher a área que vai aliviar, divulgue o que está fazendo. Faça alguns prospectos, crie um blog na internet, vá para a rua, comece a aparecer. Divulgue seu projeto o tempo todo. Ninguém saberá que você existe, se você não tiver um projeto em andamento e divulgado. A maioria da empresas só aposta em filosofias que já estão em decurso. A tomada de consciência por parte das empresas de sua responsabilidade social é um fenômeno recente, porém em rápido crescimento no Brasil. Recursos não se limitam a dinheiro: o empresário pode contribuir com o oferecimento de sua competência para reestruturar a qualidade dos projetos sociais (pro bono).
Algumas ONGs têm explorado formas inovadoras de captação de recursos via comercialização de produtos e serviços, associação com administradoras de cartões de crédito para emissão de cartões de afinidade e campanhas de arrecadação de recursos destinadas ao público em geral. A potencialização passa, no entanto, por mudanças legais ainda por tecer, com vista a estimular, via incentivos fiscais, a doação de recursos por pessoas físicas e jurídicas.
Requisitar auxílio de uma contabilidade especializada no terceiro setor pode te ajudar a lidar fielmente com toda a burocracia para abrir uma ONG, já que o contador é perito nesse segmento e possui toda expertise para executar os serviços pertinentes no final do processo. Em Pernambuco, o Conselho Regional de Contabilidade é uma matriz de indicação de tais profissionais. As OSCs são isentas de imposto de renda, mas devem declarar o IRPJ como entidade isenta.
7. Qual a importância das OSCs conhecerem o Orçamento Público?
As OSC são entidades privadas, mas que engendram interesses coletivos e direitos públicos, sendo atores fundamentais nas políticas públicas, seja porque executam diretamente ações ou serviços, seja porque exercem o controle social destas políticas. Nesse sentido, é imprescindível que conheçam os instrumentos orçamentários do concerto estatal, para costurarem de forma mais qualificada suas intervenções. Assim poderão cobrar maiores ou melhores investimentos nas políticas, denunciar eventuais desvios ou irregularidades, solicitar ajustes ou correções em supostos desacertos.
8. Como me manter informado sobre as melhores práticas?
Siga as iniciativas mencionadas aqui nesta seção, especialmente de captação de recursos: tanto por meio de seus perfis nas redes sociais, como assinando os boletins de e-mails sinalizados nas páginas principais dos websites oficiais. O Pernambuco Transparente pretende contribuir para ampliar a repercussão de proezas abrindo espaço em nosso blog com publicações arquivadas em uma seção especial (a "Ativismo que Transforma"), oportunidades de financiamento e treino na passagem "Sociedade em Movimento" (na página principal do website), além das divulgações em nossas redes (sendo a mais ativa a do Instagram).
Seminários Folha | "Voluntariado na Educação"
A Folha endereça um debate sobre como essa causa tem sido encarada pelo país. Na abertura, o Datafolha apresenta uma pesquisa com os principais números sobre voluntariado na área de educação no Brasil. Segundo um levantamento feito pelo UNICEF, em 2020, 5,1 milhões de crianças e jovens entre 4 e 17 anos não tiveram acesso à educação no país da maneira adequada.
Para Assistir
Podcast GIFE | "Série Grantmaking – Episódio #06: Fortalecimento Institucional de OSC"
O primeiro episódio da segunda edição da Série Especial Grantmaking do Podcast GIFE aborda a relação entre grantmakers e grantees com foco no fortalecimento institucional das organizações da sociedade civil. Por que é importante olhar para fortalecimento institucional das OSC? Quais os desafios para que os recursos filantrópicos estejam a serviço das OSC? Quais são as oportunidades de avanço dessa agenda? Estas são algumas das reflexões deste bate-papo com Erika Saez, diretora executiva do Instituto ACP, e Camila Felberg, gerente de fomento da Fundação Itaú Social.
1° Fórum da Plataforma MROSC Pernambuco | "Segurança Jurídica e Conhecimento para uma Atuação Eficiente do Terceiro Setor"
A Plataforma MROSC Pernambuco promoveu o 1° Fórum no dia 26 de agosto de 2021, com acessibilidade em Libras. A iniciativa é realizada pela Plataforma e a AFABE, com o apoio de André Carvalho Advogados, Cáritas Brasileira, ELO, Plataforma MROSC Brasil e financiado pela União Europeia. Confira ainda a íntegra do 2º e 3º Painel.
Debate | "Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil: Desafios e Oportunidades"
Discussão sobre a Lei 13.019/14 (MROSC), que trata das parcerias entre administração pública e organizações do terceiro setor. Discussão sobre o Papel de Estados e Municípios. Os desafios das parcerias no Federalismo brasileiro. A mudança de paradigmas do MROSC e a realidade atual. Questões polêmicas das parcerias. Oportunidades para os diversos atores relacionados com as parcerias.
Webinar | "Imunidades, Isenções e Receitas: o Direito Tributário no Terceiro Setor"
Debate promovido pela Comissão de Direito do Terceiro Setor e Comissão de Direito Tributário da OAB Olinda.
Live de Entrevista | "Captação de Recursos em Tempos de Incertezas"
Live do projeto OSC Legal com o tema "Captação de Recursos em Tempos de Incertezas", com Lucas Seara e Daiane Dultra, ativista e captadora de recursos, com mais de 10 anos de experiência em gestão de projetos e mobilização de apoio para campanhas.
Webinar | "Captando recursos: ideia para diversificar as fontes de renda da sua OSC"
Um papo com Maitê Uhlmann, que tem 16 anos de experiência em captação de recursos.
Conexão Captadoras | Conheça uma rede feminina de captação de recursos
Por que não proporcionar uma rede colaborativa entre todas as captadoras no Brasil? Por que não pensar e estruturar um mecanismo de fortalecimento e promoção da liderança feminina na captação? Elas compraram a ideia, e assim nasceu a rede Conexão Captadoras: composta por cerca de 150 mulheres à frente da captação de recursos de organizações de diversos perfis e causas e espalhadas por todo o Brasil.
Webinar "Desafios e oportunidades do MROSC na Política Municipal de Assistência Social"
Evento realizado em 15/08/19 pela Coordenadoria de Pesquisa Jurídica Aplicada (CPJA) da FGV Direito SP, em parceria com a Escola de Artes, Ciências e Humanidades (EACH) e o Instituto de Psicologia (IP) da Universidade de São Paulo (USP), para debater os desafios e oportunidades do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) na política municipal de assistência social. O evento integra o projeto Sustentabilidade Econômica das Organizações da Sociedade Civil, que tem o objetivo de colaborar para a construção de um ambiente jurídico e institucional mais seguro e favorável para a atuação dessas organizações no Brasil.
Debate " Obrigações Acessórias do Terceiro Setor"
Apesar de prestarem serviços relevantes à sociedade, tais organizações estão submetidas a muitas das obrigações acessórias das demais pessoas jurídicas. Muitas vezes, por gozarem de imunidade e isenções, o rigor e controle do Fisco e Ministério Público é até maior. O CRCSP, por meio da Comissão de Responsabilidade Social e Inclusão de Cidadania Fiscal e com o apoio da APF e FONIF, promoveu debate sobre o tema, apresentado pelos palestrantes Edenilson Luiz Pecori e Silvia Helena Carvalho Ramos Valladão de Camargo, ambos contadores com experiência no setor.
Palestra "Compliance e Controle Interno para as Entidades do Terceiro Setor"
O tema é apresentado pelo especialista José Eduardo Sabo Paes, que lançou diversos livros focados na atuação de entidades sociais. O conselheiro do CRCSP, Fernando de Almeida Santos, faz a mediação.
Debate "Direitos Humanos na História"
A partir da atuação da Anistia Internacional como movimento no Brasil - participação de Jurema Werneck - Diretora Executiva da Anistia Internacional Brasil, Renata Meirelles - Historiadora e Pesquisadora da história contemporânea com ênfase em direitos humanos e ditaduras militares e Cassiano Bovo, sociólogo, ex ativista e Organizador Nacional Estratégico para Grupos de Ativismo da organização.
