Integridade e Transparência nas Eleições
O Brasil é um dos países do mundo que mais sofre com a corrupção. O voto é a forma pela qual todo cidadão pode escolher quem o representará na elaboração de leis e na aplicação do dinheiro público, para melhoria do país, dos estados e dos municípios. Por isso, é necessário que os cidadãos estejam conscientes de que a escolha exercida nas eleições influencia a vida de todos. Apesar de ser muito falado, o voto consciente não é algo tão simples, e depende de o eleitor estar antenado, sabendo bem quais são as reais necessidades locais e nacionais.
Eleições Limpas, serenas, transparentes e ágeis que permitem que, ao final da jornada, a soberania popular tenha se expressado de forma consciente e atendendo aos anseios da maioria. O Pernambuco Transparente contribui para que o cenário eleitoral no estado possa ser o melhor possível dentro dessa perspectiva através de quatro formas: participando de debates; divulgando formas de fiscalização cidadã do processo eleitoral; assinando solicitações por aprimoramentos institucionais em conjunto à outras iniciativas; e ainda incentivando projetos que visam ampliar a participação e representação eleitoral.
A representatividade é fundamental para a democracia! Sem ela, não há legitimidade. Considerando essa relevância, destaca-se como descabida a situação das mulheres, que embora representem 52% da população, na política essa participação ainda é muito baixa: nas prefeituras, elas são apenas 11,7%. Nas câmaras municipais, que por propósito deveriam ter essência mais representatividade, há sete homens para cada mulher e apesar dos esforços para aumentar a presença delas nos espaços políticos, em 2020, o crescimento de candidaturas foi tímido: apenas 33,3% do total. Por isso, além de esclarecer o difícil panorama que persiste, dedicamos uma seção exclusiva para tratar de mecanismos e movimentos cívicos para enfrentá-lo e abrir caminhos para a liderança feminina em Pernambuco, o pior do país em quantidade de candidaturas femininas.
Entre os diferenciais no processo de 2020, estiveram o destaque para as candidaturas negras, a formação de redes de combate à fake news e desinformação, além de adoção de canais de denúncias por WhatsApp tanto pelo TSE em nível nacional, como pelo Ministério Público Eleitoral (composto por membros dos MPs locais - Estadual e Federal) nos estados. A população pernambucana ainda pareceu sinalizar aversão ao histórico de gestores envolvidos em casos de corrupção para a escolha de cargos do poder executivo, não reelegendo vários prefeitos denunciados.
Objetivando facilitar à sociedade encontrar e conhecer iniciativas, o "Mapa Eleições Melhores 2020", uma iniciativa do Pacto pela Democracia, reuniu mais de 70 iniciativas da sociedade civil para qualificar o processo eleitoral em todo o pais! Nós oferecemos esta seção especial para que você, cidadã/o pernambucano/a possa também compreender o esforço pela qualidade do processo eleitoral em seu estado.
Petição Conjunta por mais Transparência Eleitoral
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, recebeu em audiência, em novembro de 2019, representantes de organizações e entidades que defendem maior transparência partidária. Durante o encontro, realizado no Gabinete da Presidência da Corte Eleitoral, o diretor-executivo do Movimento Transparência Partidária e porta-voz, Marcelo Issa, solicitou à ministra aprimoramentos nas regras e dinâmicas referentes à prestação de contas dos partidos políticos. Na ocasião, foi entregue à presidente do TSE um documento assinado por diversas entidades civis que lutam pela transparência (dentre elas o Pernambuco Transparente) no qual é ressaltada a importância da transparência no uso de recursos públicos como forma de fortalecimento da democracia.
Nele, o grupo apresentou duas demandas: a permanente atualização das contas dos partidos políticos, de modo que as movimentações financeiras das legendas sejam informadas em um menor intervalo de tempo, como ocorre com as contas eleitorais desde 2016; e a disponibilização, na internet e em formato aberto, de todas as bases de dados relacionadas à contas partidárias e eleitorais. A medida visou facilitar e a incentivar a consulta e o acesso da população às informações prestadas pelos partidos políticos, abrindo caminho para iniciativas pioneiras de monitoramento em tempo praticamente real, detalhadas no tópico a seguir.
-
Confira a íntegra da Petição:
Dados Candidaturas e Uso de Recursos
O sistema DivulgaCandContas pode ser acessado no Portal do Tribunal Superior Eleitoral para consultar informações de todos os candidatos que disputaram as Eleições 2020 aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador nos 5.568 municípios brasileiros. Cada candidato tem sua própria página dentro do sistema com informações gerais como nome completo, partido pelo qual concorreu, ocupação, nacionalidade, e outros dados pessoais. Além disso, há informações de interesse público - como o plano de governo e a declaração de bens do candidato, assim como a prestação de contas com a arrecadação e os gastos durante a campanha: para acessar, basta escolher a região, em seguida a Unidade da Federação e, então, a procura por município - após visualizar a bandeira, é possível preencher no canto esquerdo o cargo que pretende consultar. O TSE ainda lançou um sistema de divulgação de contas partidárias semelhante ao de candidatos.
Com base no novo ritmo de apresentação de repasses financeiros conquistado pela sociedade civil em 2020 mediante petição ao TSE (mencionada anteriormente), um robô no Twitter acompanhou a distribuição do dinheiro público nas campanhas, contribuindo para a vigilância de envios para grupos minoritários, como candidaturas femininas. Um relatório final e painéis didáticos locais podem ser encontrados no website oficial da iniciativa, batizada com o novo tempo determinado para a transparência de recursos: 72 horas. Nosso portal Dados Abertos Pernambuco ainda possui uma seção dedicada a esclarecer bases disponíveis para o estudo das eleições, não deixe de conferir!
O papel do TRE PE
No Brasil, o voto é obrigatório para brasileiros entre 18 e 70 anos e facultativo para analfabetos e jovens entre 16 e 18 anos. O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco tem como missão garantir a legitimidade do processo eleitoral e o livre exercício do direito de votar e ser votado, a fim de consolidar a democracia. Nas vésperas, orienta os partidos sobre procedimentos e como será o dia da eleição, dissemina campanhas de conscientização, e organiza tudo que é necessário para cumprir seu propósito.
Entretanto, quando a eleição acaba, o trabalho na Justiça Eleitoral continua! Entre as atividades desempenhadas em anos não eleitorais, estão o julgamento dos processos e recursos referentes às eleições anteriores, bem como a análise e julgamento das prestações de contas eleitorais (que podem ser assistidas através do canal oficial no Youtube) e de partidos políticos. Além disso, passada a eleição, ocorre a reabertura do cadastro eleitoral e uma série de serviços como alistamento, transferência e revisão de dados voltam a ser disponibilizados aos eleitores. Nesses anos também são realizadas manutenções nas urnas eletrônicas, firmadas parcerias com escolas a fim de ampliar os pontos acessíveis a pessoas com deficiência, são executados projetos educativos com o intuito de orientar os eleitores sobre o processo eleitoral (inclusive para jovens), entre diversas outras ações, descritas adiante.
-
Programa Eleitor do Futuro
O Programa Eleitor/Político do Futuro tem como foco capacitar crianças e adolescentes de Pernambuco em matéria de educação política por meio de variadas dinâmicas pedagógicas, a exemplo de palestras e simulações de eleições com urnas eletrônicas, incentivando a participação do jovem e futuro eleitor no processo eleitoral como instrumento de exercício e aperfeiçoamento da democracia e a busca por uma cidadania consciente, alimentando sonhos de um futuro melhor para o Brasil. Idealizado pelo Tribunal Superior Eleitoral no ano de 2003, o PEPF foi institucionalizado oficialmente pelo TRE PE no ano de 2006, e desde então influencia jovens de até 17 anos de idade, com a finalidade de mobilizar esse contingente de futuros eleitores do estado ao exercício livre e consciente do direito de votar e ser votado - já tendo ultrapassado a marca dos 80.000 (oitenta mil) jovens impactados por seus eventos em todos os recantos de Pernambuco, desde Araripina a Palmares.
-
Debates e a Contribuição do CEMEL e EJE PE
No casarão da Av. Rui Barbosa que era a antiga sede do TRE-PE, foi inaugurado, em agosto de 2016, o Centro de Memória da Justiça Eleitoral de Pernambuco (CEMEL), que realiza mediações culturais para todos os públicos. Com a finalidade de promover a recuperação da história do Tribunal, o lugar guarda um rico acervo de documentos e objetos históricos. A exposição intitulada “Caminhos da Democracia: Uma História da Justiça Eleitoral de Pernambuco” convida o público a compreender melhor o processo eleitoral desde a urna de lona até a eletrônica (não deixe de conferir a versão digital!). Nas eleições de 2020, o perfil oficial da instituição no Instagram divulgou uma série de postagens com conteúdos didáticos sobre os pleitos, em conjunto à Escola Judiciária Eleitoral de Pernambuco (EJE PE), que promoveu uma série de debates virtuais sobre questões técnicas relacionadas ao trâmite eleitoral e cujas íntegras podem ser encontradas também via rede social. Desde 2010, a EJE PE possui um Programa de Disseminação do Conhecimento em Direito Eleitoral, Cidadania e Áreas Afins.
-
Fiscalização e Auditoria Local
"Ao implantar gradualmente a urna eletrônica a partir das Eleições Municipais de 1996, o TSE teve como meta eliminar a intervenção humana no processo eleitoral, tanto durante a votação quanto durante a apuração dos resultados, impedindo qualquer interferência na vontade do eleitor. Nas Eleições de 2000, todos os eleitores já votavam por meio da urna eletrônica. Terminava ali a era do voto por cédulas de papel. A partir de 2008, a Justiça Eleitoral aprimorou ainda mais o processo, com a implantação do cadastramento biométrico dos eleitores, que identifica o votante pelas impressões digitais, aumentando ainda mais a segurança do voto; e a utilização de satélites em locais distantes para a transmissão cada vez mais rápida dos resultados das eleições" (informa o website oficial).
Assegurar uma votação confiável e transparente é, portanto, missão da Justiça Eleitoral, que em tempos digitais, possibilita a qualquer cidadão assistir virtualmente não só as sessões de julgamento, como uma cerimônia de sorteio para auditoria de urnas eletrônicas (feita por amostragem, para reforçar a confiabilidade dos equipamentos), a realização dessa apuração, além, claro, da contagem final dos votos e anúncio do próprio resultado do pleito em cada estado. Sim, você pode acompanhar de onde estiver!
Canais de Denúncias
Os eleitores têm à disposição pelo menos três meios para denunciar irregularidades, como as notícias falsas recebidas. As denúncias podem ser registradas no aplicativo Pardal, ou encaminhadas ao Ministério Público Eleitoral (MPE) e às Ouvidorias da Justiça Eleitoral. O melhor caminho que o eleitor tem é a imediata comunicação do ilícito eleitoral ao Ministério Público Eleitoral, para que esse órgão possa tomar as providências para cessar a irregularidade e acionar a Justiça Eleitoral, se for o caso.
O objetivo do Pardal é incentivar os cidadãos a atuarem como fiscais da eleição no combate à propaganda eleitoral irregular ou até práticas corruptas, como a compra de votos e a participação de algum funcionário público em um ato de campanha durante o horário de expediente: a tecnologia possibilita informar tais irregularidades em tempo real, inclusive com envio de fotos. Em 2020, foram implantadas algumas novidades, como a disponibilização de um link específico para que o denunciante possa registrar as denúncias diretamente no Ministério Público Eleitoral de cada unidade da Federação, além de maior rigor na identificação do denunciante.
Eleições 2020 em Pernambuco
Com o desejo de vivenciar eleições genuinamente cada vez mais democráticas, não só surgiram movimentos de renovação política diversos, como o Renova e o Acredito (este com grupo no estado inclusive com alcance no interior): a sociedade civil também se empenhou para pautar temas importantes, como uma agenda de mobilidade sustentável - diante de um grave quadro metropolitano que perdura e gera demanda por soluções urgentes. Infelizmente, medidas que projetassem a transparência e abertura à participação durante os mandatos foram raras (deixando de fora questões cruciais, como a criação de portais especiais de dados abertos - que só Recife possui, além de seu "Plano 500" incluir a proposta de abertura universal até o ano de 2022). O Pernambuco Transparente buscou ampliar o olhar sobre candidaturas em defesa dessas práticas voltadas à integridade, em toda a Região Metropolitana, dispondo nomes (dos mais diversos partidos) que sustentaram essas abordagens ao longo de suas campanhas e responderam um questionário exclusivo, exibidos na seção "Especial Eleições 2020". Apresentamos a seguir, outras iniciativas cívicas que igualmente fizeram boas contribuições.
-
Transparência e Abertura de Dados
Até 2037, quando o Recife completa oficialmente cinco séculos, a Prefeitura da capital, busca através do Plano "Recife 500 Anos", fazer com que qualquer gestão que venha a conduzir o poder executivo tenha em mãos o direcionamento para transformação da cidade, conferindo aos cidadãos um lugar melhor para se viver. A elaboração da estratégia juntou, em três conceitos (reunir, reviver e reinventar), 62 propostas que foram construídas em um trabalho técnico, que vêm sendo desenvolvido pela agência Aries e pela Prefeitura desde 2015. Nas eleições de 2020, todos os candidatos assinaram uma Carta de Compromisso com o Plano, que tem a transparência também como uma das prioridades. São 6 mudanças esperadas (como explica o artigo abaixo) e dentre as Metas para cada uma delas, disponibilizar 100% dos dados da prefeitura em formato aberto até 2022.
Cabe destacar que nacionalmente, a rede de Embaixadoras de Inovação Cívica da organização não-governamental Open Knowledge Brasil elaborou uma carta para pessoas candidatas à Prefeituras e Câmaras Municipais se comprometerem com a construção de cidades abertas (mais transparentes) e colaborativas!
-
Escolha Consciente
Uma câmara de vereadores representativa começa a se construir a partir do seu voto! Uma escolha que pode não ser fácil: o legislativo tem centenas, e até milhares, de candidatos(as), o que dificulta encontrar alguém que realmente represente a diversidade das cidades.
Aplicativo em Recife | A Rede Nossas, movimento civil presente em diversos locais do país desenvolveu o aplicativo 'Vota Cidade', uma ferramenta para a população de Recife (PE), Americana (SP), Campinas (SP), João Pessoa (PB) e Porto Alegre (RS) encontrar candidatos(as) a vereador(a) que pensassem parecido nas eleições de 2020: a partir de um questionário, o Vota cruza as respostas do(a) eleitor(a) com os(as) candidatos(as) cadastrados(as), mostrando a lista por ordem de afinidade em alguns minutos. Assim, o eleitor poderia encontrar alguém com posições semelhantes e até cobrar melhor depois!
Dados Simplificados | Também na perspectiva de contribuições para facilitar a compreensão da sociedade, o portal G1 (Globo) lançou uma ferramenta que mostrou o posicionamento de cada vereador nas principais votações das Câmaras Municipais de quatro capitais durante a legislatura de 2017 e dezembro do ano de 2020. As páginas especiais reuniram dados de Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte e Recife. A ferramenta para o monitoramento do Legislativo municipal foi uma ampliação das páginas especiais "O voto dos deputados" e "O voto dos senadores", lançadas pelo G1 em maio de 2019 e atualizadas sempre que há alguma votação relevante no Congresso. O projeto "O voto dos vereadores" traz um balanço do trabalho do Legislativo municipal ao selecionar as proposições mais importantes e exibir como cada vereador se posicionou. No Recife, as principais votações trataram do aumento de 29,7% no salário dos vereadores, da criação da Brigada Maria da Penha (para acompanhar casos de violência contra a mulher), da obrigatoriedade de ar-condicionado nos ônibus e da divulgação semestral dos índices de crimes contra pessoas LGBT.
Ainda na capital, iniciativas da sociedade civil como a Cidadão Fiscal e o projeto Lupa também fizeram relevantes exposições. Já na RMR, outro destaque foi o Política Igarassu, que leva o nome de uma cidade do litoral norte do estado, e reuniu dados acessíveis sobre o perfil da legislatura em fim de mandato, pautando a necessidade de maior representatividade.
Campanha Lúdica no Interior | Com a proposta de fazer as pessoas refletirem sobre a importância do voto de forma lúdica, o ONG Centro Sabiá e a Companhia Maravilhas de Teatro com apoio da Misereor promoveram a Caravana pela Democracia e pelo Voto Consciente, em defesa da democracia e por direitos. Do Sertão à Zona da Mata, a Caravana percorreu 12 municípios pernambucanos e realizou 24 apresentações teatrais alertando a população sobre a importância da democracia e conscientização do voto (entre os dias 24.10 e 08.11). Essa ação fez parte da estratégia nacional da campanha "Não troque seu voto” da Articulação Semiárido Brasileiro (ASA), que visou estimular o voto consciente das famílias que experimentaram a inclusão social através de um conjunto de políticas e programas públicos voltados para a agricultura familiar e para o fortalecimento do paradigma da Convivência com Semiárido – e da campanha “Agroecologia nas Eleições” da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), que tem o objetivo de promover o debate público durante o processo eleitoral e evidenciar a importância da participação da sociedade civil na elaboração e execução de políticas públicas efetivas.
A Luta das Periferias | Eleição é sobre representatividade. É usar seu direito de votar, escolher a melhor voz para defender pautas públicas que considera importante. A Comunidade Caranguejo Tabaiares (em Recife), e o Coletivo Tururu (de Paulista), entendem isso como poucos, e moveram uma campanha para conscientizar os moradores a respeito do "voto como um meio de resistência": com uso até de bicicletas de som e fotos educativas, passaram o recado: "vote em quem te representa"! O combate ao clientelismo, uma prática que reduz nossa cidadania e a transformação de nossas vidas e o futuro de nossas cidades corrompendo o voto, foi também alvo das reflexões.
-
Universidades, IFPEs e a Educação Cívica através da discussão sobre as Eleições e Políticas Públicas
As universidades, Institutos Federais (IFPEs) e escolas também podem contribuir para ampliar a sensibilização de estudantes e estimular um maior nível de qualificação dos debates e reflexão sobre o voto, a representação e o impacto nos caminhos de políticas públicas. Dois projetos se destacam por proporcionar esse espaço aos seus discentes: o curso de Administração da UFPE, que promove um tradicional debate entre candidatos à Prefeitura do Recife, e o curso de extensão "Cidadania Indesejada", do IFPE Recife, que há três anos realiza um um curso voltado para a formação cidadã participativa e democrática, visando expandir a participação das pessoas na esfera pública. Outras perspectivas ainda foram abordadas em debate da UFRPE e SBPC com prefeitáveis da capital a respeito de propostas voltadas ao desenvolvimento científico.
-
O Problema Crônico da Mobilidade e a pauta do Cicloativismo
Em 2012, durante as eleições para prefeito do Recife, o então candidato Geraldo Júlio (PSB) trazia a questão da mobilidade urbana como promessa central de sua campanha, afirmando que priorizaria o incentivo ao uso da bicicleta com a criação de ciclovias, ciclofaixas e bicicletarios, possibilitanto, também, o transporte intermodal na cidade. Mas ao fim de dois mandatos, o que de fato foi feito pela Prefeitura do Recife? O Relatório da Mobilidade Ativa 2013-2020 é um estudo produzido pela Ameciclo que avalia as políticas de promoção da mobilidade ativa nas duas últimas gestões, partindo de uma análise das promessas eleitorais nas campanhas de 2012 e 2016 e das metas estabelecidas no Plano Diretor Cicloviário para o que de fato foi concretizado em oito anos de gestão, com informações obtidas por meio da transparência pública (confira um vídeo oficial sobre a análise).
Ainda, junto à União de Ciclistas do Recife - UCIPE, e outros grupos, movimentos e entidades da sociedade civil, lançaram uma "Carta da Mobilidade Sustentável no Recife", documento feito de forma colaborativa para pautar nas eleições demandas sobre a mobilidade urbana na cidade.
-
A atuação dos órgãos de Controle Externo
Rejeição de contas é um dos critérios previstos na legislação para tornar candidatos inelegíveis, após avaliação do Ministério Público e da Justiça Eleitoral, com base na Lei da Ficha Limpa. O Tribunal de Contas do Estado possui uma página especial apenas para informar a relação de gestores com contas irregulares, além de dados adicionais dos processos, uma disponibilização iniciada em 2020 - a lista traz o nome de 1.145 prefeitos e gestores e um total de 1.440 contas julgadas irregulares. O encaminhamento ao TRE-PE atende à Lei Federal nº 9.504/97, que determina aos Tribunais de Contas, nos anos em que se realizarem as eleições, o envio à Justiça Eleitoral dessas informações. O documento também tem o propósito de orientar o cidadão na escolha dos seus candidatos no momento do voto, já que responde de forma muito clara se aquele determinado candidato foi um bom gestor.
O Ministério Público Eleitoral em Pernambuco, através do MPPE e do MPF/PRE no Estado, também se uniram para lançar a campanha educativa: "Pelejando por uma eleição mais justa". Com uso de linguagem tipicamente usada em literatura de cordel, seu intuito foi aproximar o Ministério Público, que em sua maioria é visto como uma instituição muito formal, da informalidade junto à sociedade civil, orientando sobre o que pode e o que não pode durante o período pré-eleitoral, a candidatos, partidos e sociedade civil como um todo sobre a legislação eleitoral, aplicada neste pleito de 2020. O MPPE também oportunizou à população a realização de denúncias de irregularidades através de canal de atendimento de Ouvidoria pelo WhatsApp.
-
Em defesa dos Controles Internos
A ASCIRE, Associação dos Servidores de Controle Interno do Recife, empenha-se, desde 2015, no fortalecimento do Controle Interno, zelando pela integridade do patrimônio público e buscando a efetividade na qualidade dos gastos da capital. Esta entidade civil sem fins lucrativos representa uma das carreiras de Estado que atende aos dispositivos constitucionais referentes ao Controle da Administração Pública, e nas eleições de 2020, lançou uma Carta-Compromisso para assegurar a independência de sua atuação, necessária para o bom desempenho de suas atividades, entre outras pautas. Dentre os prefeitáveis ao governo municipal, 7 candidatos assinaram o documento.
-
Coberturas especiais
Além da Rede Globo e veículos locais como o Diário de Pernambuco (realizou entrevistas com candidatos às principais cidades da RMR), Jornal do Commercio (promoveu debates sobre a capital), Folha PE e Portal de Prefeitura, a agência independente Marco Zero Conteúdo realizou pela segunda vez o projeto "Adalgisa", experiência de monitoramento de campanhas femininas, em novo processo eleitoral em Pernambuco. Além de podcast e newsletter especial enviada via WhatsApp, receberam denúncias sobre casos de violência política contra mulheres candidatas no estado. A iniciativa foi viabilizada por meio de financiamento coletivo.
-
Comunicação e Verificação de Informações
Com a aproximação das Eleições Municipais 2020, os eleitores passaram a ter mais contato com notícias sobre os candidatos e sobre o processo eleitoral. Algumas verdadeiras, mas outras são falsas e, geralmente, têm o objetivo de desviar a atenção do que realmente importa: as propostas dos candidatos e a realização de eleições limpas. Para evitar que a divulgação das chamadas fake news tomasse grandes proporções no pleito, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou previamente, em agosto de 2019, o Programa de Enfrentamento à Desinformação com Foco nas Eleições 2020, que contou com a parceria de 52 instituições – entre partidos políticos, entidades públicas e privadas, associações de imprensa, plataformas de mídias sociais, serviços de mensagens e agências de checagem. A proposta da iniciativa foi que todos pudessem trabalhar com a Justiça Eleitoral para minimizar os efeitos negativos provocados pela desinformação nas eleições.
Cabe destacar que pela primeira vez nas eleições, em 2020, o disparo de mensagens em massa foi expressamente proibido pela Justiça Eleitoral na norma sobre propaganda eleitoral. O aplicativo WhatsApp, então, criou um canal específico com o TSE para diálogo com o cidadão para dúvidas gerais sobre as eleições e denúncias. Além disso, nos meses prévios, qualquer publicidade no Facebook e Instagram sobre política ou eleições no Brasil precisam ser identificadas com avisos "Pago por" ou "Propaganda Eleitoral" (o Twitter não permite publicação política paga). Políticas adicionais de disponibilização de conteúdo didático aos administradores de perfis políticos e remoção de conteúdo falso ou enganoso também foram adotadas.
No país, o projeto Democracia Digital, uma iniciativa conjunta da primeira agência especializada em verificação brasileira - a Lupa -, do Instituto de Tecnologia & Equidade (IT&E) e do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, com apoio do WhastApp e dos Tribunais Regionais Eleitorais de todo o Brasil, gerou diversas checagens produzidas e distribuídas gratuitamente a rádios universitárias do país, com apoio do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). Por meio dele, jornalistas de todas as capitais do Brasil verificaram discursos dos quatro candidatos melhores colocados nas pesquisas de intenção de voto em 2020.
Em Pernambuco, outros dois projetos se destacam: a plataforma de checagem Confere Aí, desenvolvida pelo JC, e a contagem de seguidores dos perfis dos políticos pernambucanos nas redes sociais, desenvolvido pela agência Paradox Zero. O ParlaFacebook, é um banco de dados da Paradox Zero para acompanhar com uma série de infográficos e análises o desempenho e popularidade de parlamentares, prefeitos e governadores no Facebook - o levantamento é baseado em números públicos e verificáveis, publicados em intervalos regulares desde 2012.
Mulheres na Política
As melhores respostas à crise da pandemia do coronavírus têm um fator em comum: são países com lideranças femininas. Angela Merkel (Alemanha 🇩🇪); Tsai Ing-Wen - 1ª presidente mulher de Taiwan (🇹🇼); Jacinda Ardern (Nova Zelândia 🇳🇿); Katrín Jakobsdóttir (Islândia 🇮🇸); Sanna Marin - 1ª Primeira-Ministra da Finlândia e mais jovem da história mundial, com apenas 34 anos (🇫🇮); Erna Solberg (Noruega 🇳🇴) e Mette Frederiksen (Dinamarca 🇩🇰) provaram ao mundo o valor do comando feminino, com medidas duras, embasadas cientificamente e bom planejamento governamental.
Apesar desse destaque, as mulheres continuam a ser sub-representadas nas mais altas posições políticas. Cerca de apenas 1 em cada 4 cadeiras parlamentares é ocupada por mulheres. E quando falamos de Brasil, a realidade é ainda mais chocante: em um ranking de 190 países, feito pela Inter-Parliamentary Union (uma instituição fundada em 1889), ocupamos a 156ª posição – as mulheres representam pouco mais de 11% das casas legislativas brasileiras e 16% de todos os eleitos em 2018. O ideal é que os Congressos sejam uma representação da composição da sociedade. mas quando olhamos para os números, encontramos uma grande distorção na representação de mulheres, jovens e negros especialmente.
Embora níveis mais elevados de participação das mulheres na vida pública estejam associados a uma melhor governança e a níveis mais baixos de corrupção em muitos países, é demasiado simplista supor que o aumento da proporção de mulheres em posições de poder reduza automaticamente a corrupção. O foco no empoderamento das mulheres deve ser uma parte importante da agenda anticorrupção, uma vez que as mulheres podem ser agentes positivos de mudança no combate à corrupção e aproveitar as dimensões de gênero desta agenda, pode levar a sociedades mais inclusivas. Mas, mudar essa realidade é fundamental, de qualquer maneira, para a democracia: uma maior participação feminina na política reflete um país com maior pluralidade de ideias. Para que correlações concretas sejam determinadas, é necessário avanço de pesquisas para analisar as diferentes formas como as pessoas sofrem os efeitos da corrupção e como os programas anticorrupção afetam mulheres e homens - quem sabe futuramente, a partir de uma maior presença feminina na política.
-
O Cenário em Pernambuco
Nas eleições de 2020, Pernambuco ocupou o topo de um pódio constrangedor: foi o pior estado brasileiro em quantidade de candidaturas femininas. Das 20.804 candidaturas, 6.684 foram de mulheres, o que representa 32,1% do total. Apesar desses números, o estado teve uma boa novidade: mais mulheres negras concorrendo aos cargos do legislativo do que há quatro anos: 668 mulheres pretas e 3.329 pardas estiveram na disputa e representaram, respectivamente, 10% e 49,86% das candidaturas de mulheres no estado.
Debate | Um problema a ser enfrentado, a maioria dos candidatos a vereador em Pernambuco não tinha curso superior e eram homens. Os perfis reproduzem desigualdades sociais, como pouco estudo e dominação masculina, refletindo a grande disparidade na representação de vários grupos sociais, especialmente negros, mulheres e pobres. A cientista política Priscilla Lapa e a socióloga política Jéssica Miranda comentam esse quadro para o repórter Henrique Souza, do Diário de Pernambuco, em debate abaixo:
-
O problema da sub-representação em Dados
Estudos indicam que, se continuarmos com a taxa de participação atual, a paridade de gênero no Congresso só será conquistada em 2080! No mundo, a situação também não é muito animadora, segundo infográfico da ONU Mulheres com base em dados da União Interparlamentar, o avanço foi muito lento entre os anos de 1997 à 2020. Confira números brasileiros no portal especial do TSE "Participa Mulher", ou dos projetos Me Farei Ouvir e Vote Nelas: destacamos especialmente que 25% das câmaras municipais brasileiras não possuem uma única vereadora sequer.
-
Como mudar essa realidade?
A capacitação é um caminho. Em 2018, cerca de 40% das candidaturas consideradas inaptas pela Justiça Eleitoral foram de mulheres e o principal motivo, o indeferimento por falta de documentação. Através das redes do Pernambuco Transparente divulgamos e ajudamos a fortalecer iniciativas que objetivem contribuir para a mudança deste cenário no país. Além dos movimentos amplos de renovação política (como o Acredito, RenovaBR e RAPS), listamos algumas iniciativas especiais para a questão de candidaturas femininas:
Durante 45 dias, o Elas no Poder, em parceria com o projeto Me Farei Ouvir, coletou respostas para a Pesquisa Perfil da Mulher na Política. O estudo inédito e de abrangência nacional contou com a participação de mais de 4 mil mulheres que responderam ao questionário realizado online.
A Pesquisa testou uma série de hipóteses sobre a ambição política e seus resultados podem subsidiar tanto estratégias de campanhas femininas, para que estas se tornem mais competitivas; como também estratégias de recrutamento de partidos políticos. O trabalho disponibilizou um relatório analítico e o banco de dados.
Elas no Poder | A ONG ElasNoPoder e o Instituto Update se juntaram para criar, com lançamento já em abril de 2020, uma Plataforma Online (com financiamento coletivo) de capacitação para futuras candidatas, com vídeo-aulas, entrevistas, artigos, cartilhas e conteúdos atualizados sobre mulheres na política;
Vote Nelas | É um movimento suprapartidário feminino e feminista que nasceu em 2018, à favor de mais mulheres na política;
Me Farei Ouvir | Um projeto sem fins lucrativos e realizado com recursos de financiamento coletivo. Produziram um Documentário, a Pesquisa Perfil da Mulher na Política e uma Cartilha especial para candidatas com base no levantamento das entrevistas;
Movimento Elas Na Política | Um movimento político de mulheres, suprapartidário e independente que tem o objetivo de capacitar e apoiar a representação feminina na política;
Vamos Juntas | Mobilização para eleger mulheres em 2020. Suprapartidário e nacional, se propõe a auxiliar candidatas através de Mentoria e curso de política;
Participa Mulher - TSE | O hotsite é parte das ações que integram as atividades da Comissão Gestora de Política de Gênero do TSE (TSE Mulheres), instituída pela ex-presidente do Tribunal em 11 de outubro de 2019, por meio da Portaria TSE nº 791. A criação da Comissão atende solicitação feita pela Missão de Observação Eleitoral da Organização dos Estados Americanos (OEA). Nas Eleições 2018, a entidade recomendou que a Justiça Eleitoral atuasse em prol do aumento da participação das mulheres no cenário político.
Mulheres na política. Seja o exemplo que nós precisamos!
Curiosidades
Trazemos aqui uma série de vídeos didáticos sobre temas importantes nas eleições. O canal oficial do TSE no Youtube oferece um acervo sobre os mais variados assuntos além do acompanhamento de notícias que envolvem as eleições. Em tempos digitais, cabe destacar que os resultados das eleições municipais de 2020 puderam ser acessados pelo website oficial do TSE e por aplicativo para celular.
É possível fraudar as urnas eleitorais?
O Brasil foi um dos primeiros países na adoção das urnas eletrônicas, que revolucionaram o processo eleitoral. Desenvolvida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para garantir ainda mais segurança e transparência ao processo eleitoral – eliminando a intervenção humana dos procedimentos de apuração e totalização dos resultados –, ao longo destas quase duas décadas, a máquina informatizada de votar continua sendo símbolo de credibilidade e de democracia. Elas possuem uma série de recursos e procedimentos de funcionamento que permitem também a realização de auditorias.
Regras Eleições 2020
Algumas novidades importantes passaram a vigorar nas eleições de 2020. Confira as principais alterações legislativas nas regras eleitorais que valeram para o pleito e mais detalhes nos vídeos adicionais listados abaixo:
-
Entenda o que muda nas eleições municipais 2020 com o fim das coligações, com o Prof. Dr. Enio Verri;
-
TSE aprova regras para Eleições 2020, Conexão Eleitoral;
-
Regras de 2020, Fundo Eleitoral e conquista do voto feminino no Brasil, Canal do TSE.
Cidadãos podem ajudar a Fiscalizar as Eleições
Desenvolvido pelo TSE, o aplicativo Pardal é uma ferramenta que possibilita aos eleitores fiscalizar e denunciar infrações durante as campanhas eleitorais. Disponível para Android e IOS.
Apuração dos Votos: o Resultado das Eleições
A apuração das eleições brasileiras [contagem de votos] compete basicamente às juntas apuradoras, nomeadas pelos juízes das respectivas zonas eleitorais para as eleições sob sua jurisdição. O resultado dos trabalhos dessas juntas é remetido aos tribunais regionais eleitorais (TREs) dos estados ou do Distrito Federal nas eleições estaduais, distritais, federais, territoriais e presidenciais, para totalização dos votos dados nas respectivas circunscrições aos partidos e candidatos aos cargos de deputados estaduais, distritais, federais e territoriais, governador e vice-governador, senador, e presidente e vice-presidente da República.
| Créditos Vídeo Topo: Campanha TSE
