Posicionamentos e Notas Conjuntas
Como propósito maior, temos a missão de propagar e defender os princípios democráticos e republicanos firmados na Constituição do país - contribuindo para sua expansão, formando cidadãos e cidadãs comprometido(a)s com o engajamento cívico e o controle social. Ao atuarmos em diferentes frentes para efetivá-los, acreditamos que impulsionamos valores e compromissos sobre diversas temáticas como parâmetros para que nossas práticas respondam à identidade do projeto e o avanço da transparência e cultura de integridade de forma ampla e estruturadora. Convidamos você a ver alguns de nossos posicionamentos mais relevantes ao longo de nossa trajetória na imprensa local:
Destacamos que somos engajados na defesa do aprimoramento dos mecanismos de transparência não só do estado, mas do país, e acreditamos na força do posicionamento da sociedade nesta agenda. Assim, participar do processo de construção de estruturas regulatórias e jurídicas que garantam maior segurança aos cidadãos e um ambiente estável para atuação do controle social faz parte das nossas prioridades. Também consideramos o diálogo ético, íntegro e transparente como uma forma de disseminar e potencializar nossa visão em temas relevantes para toda a sociedade, por isso, atuamos em conjunto com outras iniciativas com propósitos semelhantes.
Fragilização da LAI
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Por duas ocasiões, tomamos o posicionamento em conjunto à diversas entidades do país para impedir tentativas de fragilização da Lei de Acesso à Informação, principal pilar jurídico da transparência no país. Confira:
"Artigo. Em defesa do compromisso com a transparência - Por Raquel Lins" 26.03.20, Blog do Jamildo, portal NE10.
Transparência Eleitoral
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, recebeu em audiência, em novembro de 2019, representantes de organizações e entidades que defendem maior transparência partidária. Durante o encontro, realizado no Gabinete da Presidência da Corte Eleitoral, o diretor-executivo do Movimento Transparência Partidária e porta-voz, Marcelo Issa, solicitou à ministra aprimoramentos nas regras e dinâmicas referentes à prestação de contas dos partidos políticos. Na ocasião, foi entregue à presidente do TSE um documento assinado por diversas entidades civis que lutam pela transparência (dentre elas o Pernambuco Transparente) no qual é ressaltada a importância da transparência no uso de recursos públicos como forma de fortalecimento da democracia.
Nele, o grupo apresentou duas demandas: a permanente atualização das contas dos partidos políticos, de modo que as movimentações financeiras das legendas sejam informadas em um menor intervalo de tempo, como ocorre com as contas eleitorais desde 2016; e a disponibilização, na internet e em formato aberto, de todas as bases de dados relacionadas a contas partidárias e eleitorais. A medida, segundo eles, visa a facilitar e a incentivar a consulta e o acesso da população às informações prestadas pelos partidos políticos.
Em sessão plenária do dia 20 de outubro de 2020 (íntegra no vídeo em destaque), os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram por unanimidade o pedido coletivo para que os extratos bancários mensais de partidos políticos sejam disponibilizados no site da Corte em tempo real.
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Confira a íntegra da Petição:
Corrupção Cabo de Santo Agostinho
Em dezembro de 2018, o Ministério Público Federal (MPF) na 5ª região denunciou o prefeito do Cabo de Santo Agostinho (PE), Luiz Cabral de Oliveira Filho, mais conhecido como Lula Cabral (PSB), e mais dez pessoas pela participação em um esquema de desvio de recursos do instituto de previdência social do município – Caboprev. Apesar da gravidade do caso e da denúncia ter sido aceita por unanimidade pelo TRF5, com o cumprimento de prisão preventiva de quase 1 ano, o líder do governo na Assembleia Legislativa de Pernambuco à época, deputado Isaltino Nascimento (PSB), amenizou em entrevista o caso, além de elogiar a gestão do correligionário.
Em artigo especial para um portal local, esclarecemos que tratava-se de um equívoco, apontando dados de avaliações do Tribunal de Contas sobre a administração da cidade durante seu mandato e apurações jornalísticas sobre outras denúncias já realizadas pelo Ministério Público.
Assuntos Diversos
Em 2019, o Pernambuco Transparente esteve presente à audiência pública realizada na Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho para acompanhar os debates sobre as denúncias relacionadas à merenda escolar, produzidas pela empresa Casa de Farinha. Também assistimos sessões relacionadas aos Planos Diretores de Recife e Olinda, além do especial para toda a região metropolitana (PDUI-RMR).
Entre outros eventos ainda importantes, audiências sobre Reforma Administrativa do Governo do Estado, prestações de contas da saúde (OSs) e transparência e participação do Judiciário, promovida pioneiramente pelo TRF5. Disponibilizamos uma seção exclusiva para questionamentos colocados nestes eventos.
