Participação Feminina
Mais de duas décadas após a primeira lei de cotas que tornava obrigatório 20% das candidaturas serem femininas em eleições municipais, tivemos a maior quantidade já vista no país de mulheres candidatas (47 mil a mais que em 2016 e 33,6% do total de 557.389 candidaturas), segundo o TSE. Os dados oficiais do pleito entretanto, mostram que praticamente não houve alteração significativa do percentual de mulheres eleitas: em torno de 12% nas prefeituras e 16% nos legislativos) - o que deixa o Brasil bem abaixo da média de representação de mulheres de países da América Latina e Caribe, de cerca de 30%. Estudos de instituições especializadas no assunto projetam que com tais patamares, a paridade só viria no final ou início do próximo século e buscam contribuir com o fortalecimento de mecanismos institucionais que acelerem o processo.
Em 2020 também foi lançado um estudo mais robusto (desenvolvido como parte do programa Atenea, criado em 2014 para fomentar a participação feminina na política na América Latina) que permite analisar 40 indicadores, divididos em oito temáticas referentes aos direitos políticos das mulheres na América Latina: um levantamento do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e ONU Mulheres calculou o Índice de Paridade Política (IPP). No ranking de 11 países da região, o Brasil se posiciona em um nada honroso nono lugar, acima apenas do Chile e do Panamá.
Entre os especialistas, o nível de participação de mulheres no Poder Legislativo é um indicador confiável do grau de amadurecimento das democracias: quanto maior esta presença e em cargos do Executivo, mais igualitário e representativo. Mas isso se dá não apenas por uma questão de poder - fazer política demanda tempo e dinheiro, e se há um equilíbrio entre homens e mulheres no parlamento, isso significa que ele também se reflete no ambiente doméstico e no setor privado. Em outras palavras, sociedades com grande participação feminina no Congresso refletem a evolução da condição de inserção social feminina, alcançando um nível de equilíbrio entre vida profissional e pessoal de forma a ainda conseguir tempo para participar da política.
Ainda assim, estudos sobre o cenário brasileiro já apontaram que o mau desempenho das mulheres nas eleições brasileiras não tem a ver com as características do eleitorado em termos de nível de renda, educação ou saúde nas cidades brasileiras. Ou seja, não levar as mulheres a sério nas eleições é algo disseminado pelo território brasileiro, entre as mais diversas camadas sociais. Para além de uma questão cultural, ligada a preconceito e discriminação, há um fator institucional que dificulta a chegada ao poder das mulheres: essa barreira tem origem tanto na legislação eleitoral, quanto nas relações de poder no âmbito dos partidos políticos brasileiros. Com diretórios locais historicamente dominados por homens, fica a cargo deles a distribuição do dinheiro, que reproduzem nos partidos as práticas discriminatórias de nosso dia a dia – e sem recursos, as mulheres acabam sem condições de fazer boas campanhas, sendo preteridas.
Os países que conseguiram aprovar reformas corajosas para estimular a competitividade das mulheres nas disputas eleitorais (e permitir eleições com um percentual elevado de cadeiras exclusivas para mulheres, cotas no financiamento público de campanhas e estímulos para os partidos admitirem mais mulheres em sua estrutura decisória) conseguiram transformar , aponta o economista Bruno Carazza. A campanha especial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), "Mulheres na política. Seja o exemplo que nós precisamos!", lançada nas eleições de 2020 para incentivar a participação feminina, também vai na essência da importância da representação das mulheres por si mesmas: "Quando uma mulher tem voz ativa, ela incentiva outras a falarem também. Quando uma mulher lidera, ela incentiva outras a liderarem também. Quando uma mulher ocupa um espaço político, ela incentiva outras a ocuparem também. Mudar essa realidade é fundamental para a democracia. Afinal, quando uma mulher defende seus direitos, ela incentiva outras a defenderem também."
Apesar de ainda termos um quantitativo pequeno de mulheres em cargos eletivos, considerando que as mulheres são 52% do eleitorado brasileiro, mesmo o pequeno aumento já rendeu frutos, comprovando a ideia do efeito multiplicador: em 2019, por exemplo, o Congresso viu um boom de projetos de lei que visam garantir a maior participação das mulheres na política. Foram 19 projetos propostos, enquanto que nos anos anteriores eles não haviam passado de 7 por ano - e a maior parte (68%) deles são de autoria de deputadas e senadoras. O Elas no Congresso (projeto que apura como parlamentar tem atuado em leis importantes para os direitos das mulheres no Brasil) analisou a produção legislativa de 2011 a 2019 sobre vários temas: violência contra a mulher, Lei Maria da Penha e direitos reprodutivos e sexuais, por exemplo. A maior parte deles tem como autores deputados e senadores homens - mas quando o tema é ampliar a presença de mulheres na política, o quadro é outro: mais da metade dos projetos são iniciativa de mulheres. A iniciativa ainda desenvolveu o bot no Twitter "@elasnocongresso", que acompanha todas as proposições e tramitações sobre os temas de interesse feminino no Legislativo federal e a cada novo projeto, o robô publica um tweet.
Além do registro recorde de candidaturas femininas em 2020 na disputa pelas prefeituras e câmaras municipais, o total de mulheres eleitas teve um avanço mínimo, mesmo com regras não só de cotas, mas de financiamento para as candidaturas através dos fundos eleitorais e partidários. Os resultados finais consolidados mostram ainda que o percentual no legislativo pernambucano é inferior ao brasileiro (baixíssimos 12% na RMR contra a média nacional que permanece estancado entre 16%), e no estado de maneira geral (IBGE), o que também não somente se deve à irregularidades no cumprimento de normas - mas reforça a necessidade de aprimoramento de mecanismos que incentivam a liderança feminina, e adoção de novas medidas legislativas e punição, como inclusive a adoção de cotas para câmaras municipais.
A participação feminina importa não só para assegurar melhores debates sobre políticas que impactem a vida de mulheres, e ampliação da presença e participação, mas também, como apontam estudos acadêmicos, na qualidade dos trabalhos legislativos. É o que aponta um dos principais centros de estudo do Congresso, exposto a seguir.
Potencial de Impacto na Qualidade
A Forbes apontou, que respostas dos países à crise do coronavírus têm sido variada e de resultados heterogêneos, mas as de maior sucesso têm em comum governos liderados por mulheres. Islândia, Tailândia, Alemanha e Nova Zelândia, Finlândia, Islândia e Dinamarca foram apontados como exemplos de gestão de crise de saúde. Angela Merkel disse: “É sério, leve a sério”. Os testes começaram cedo e a Alemanha pulou as fases de negação. A primeira-ministra da Noruega, Erna Solberg, usou a TV para conversar diretamente com as crianças: fez uma coletiva de imprensa em que nenhum adulto era permitido, e respondeu às perguntas de crianças de todo o país, explicando por que não havia problema em sentir medo. Sanna Marin se tornou a mais jovem chefe de estado do mundo quando foi eleita em dezembro passado na Finlândia. Ela usou influenciadores digitais para informar a população sobre o novo coronavírus.
Avivah, que é especialista em igualdade de gênero, escreveu que houve anos de pesquisa sugerindo que os estilos de liderança das mulheres podem ser diferentes e benéficos, mas, em vez disso, muitas organizações e empresas políticas ainda querem que mulheres se comportem mais “como homens”, se quiserem liderar ou ter sucesso. Mas essas líderes mostram que há outras formas de governar. "O que é importante não é a questão de gênero do líder, mas a habilidade do país de eleger o melhor candidato, independentemente do sexo", escreveu a colunista Emma Burnell do jornal Independent.
O Observatório do Legislativo Brasileiro (OLB) combina expertise acadêmica e ferramentas de análise de dados para acompanhar e avaliar o comportamento dos parlamentares no Congresso Nacional. Produz informações substantivas para organizações da sociedade civil e cidadãos sobre a tramitação e aprovação de políticas públicas, promovendo a transparência da atividade legislativa.
Com o objetivo de identificar e ainda analisar a posição das mulheres na nossa câmara baixa, o OLB coletou e analisou um conjunto de dados e informações sobre o Congresso Nacional extraídos do Portal de Dados Abertos da Câmara dos Deputados. O resultado é um painel detalhado sobre a participação política da mulher, que nos ajuda a entender os entraves micro institucionais que continuam a dificultar a atuação de mulheres na política, mesmo após as eleições.
Ao comparar os dados gerais de homens e mulheres, o OLB descobriu que elas gastam mais do que o dobro dos recursos da cota parlamentar em cursos, palestras e eventos similares, ou seja, na própria formação. Os homens, por sua vez, gastam mais em praticamente todos os demais itens, como combustíveis, passagens aéreas, hospedagens, serviços postais e telefonia. Além disso, outros levantamentos indicam que elas possuem uma performance melhor: as chances de uma deputada aprovar um projeto seu são 33% maiores quando comparadas às chances de um deputado.
Apesar desse desempenho relevante, o controle masculino das posições estratégicas na Câmara dos Deputados também se manifesta na distribuição da relatoria dos projetos. A sub-representação feminina na história da Câmara dos Deputados no Brasil é evidente no número de cadeiras ocupadas, mas também em outras diversas dimensões da vida parlamentar: de todos os pareceres emitidos na Câmara desde 2001, pouco mais de 10 mil (12%) foram produzidos por mulheres. Os dados do OLB mostram que a solução deve incluir não somente a regulação do processo político-eleitoral, como também a criação de regras internas de promoção da igualdade de gênero no parlamento.
Videoteca Mulheres na Política
Videoteca Mulheres na Política
Boletim OLB │O que contribuiu para o aumento de mulheres eleitas em 2018?
Boletim OLB │Mulheres têm mais chances de aprovar seus projetos
Boletim OLB │Deputadas investem mais do que deputados na própria formação
Boletim OLB │O que pode ser feito para a aumentar a participação política das mulheres?
O que pode ser feito para incentivar?
"Ações, não palavras", foi o lema do movimento sufragista britânico que no século XX conquistou o direito ao voto feminino e abriu espaço para a cidadania das mulheres, há 100 anos, na Inglaterra. Liderado no Brasil pela bióloga Bertha Lutz (1894-1976), conquistou em 1932 de maneira pioneira na América Latina o mesmo direito (embora no país a discussão sobre a causa tenha surgido no século XIX, as tentativas de alistamento de mulheres para votação na época foram todas negadas) - e pôde a própria Lutz defender em seu discurso de posse no Congresso Nacional que "Lar é, acima de tudo, o Parlamento, onde se votam as leis que regem a família e a sociedade humana".
Décadas depois, contudo, ainda é preciso estabelecer uma agenda para assegurar o seu cumprimento integral: o direito político de votar e ser votada. Para reduzir o déficit democrático de gênero, apresentamos abaixo alguns mecanismos institucionais que podem ser adotados e contribuir para um novo ritmo na inclusão de mulheres nos espaços públicos.
⚪️ Eixo Poder Legislativo
As casas legislativas elaboram leis a serem aplicadas ao conjunto da sociedade. É importante que o perfil dessas casas seja um espelho dessa sociedade. Nossa democracia estará fragilizada enquanto as mulheres participarem tão pouco desse processo de elaboração. O quadro brasileiro de estagnação da presença das mulheres na política mostra que a reserva de candidaturas, uma conquista obtida depois de muita luta, em vez de levar à efetiva valorização das mulheres dentro das agremiações partidárias, vem servindo, ao contrário, para deslegitimá-las ainda mais, na medida em que suas candidaturas não recebem apoio e muitas são inscritas apenas para preencher a lista partidária.
Queremos o acesso às candidaturas, mas queremos um acesso substantivo, equânime e amparado por regras e procedimentos que permitam a quebra de barreiras históricas. Urge garantir presença mínima de mulheres nas casas legislativas brasileiras, circunstância não alcançada pelas atuais regras eleitorais. Queremos a reserva de assentos nessas casas. Trata-se de uma medida temporária, destinada a assegurar o avanço na participação política de um segmento que constitui a maioria da população brasileira. Consideramos a adoção dessas medidas uma necessidade para que, a partir delas, as mulheres possam conquistar a tão sonhada equidade também no mundo da política partidária.
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Comissões Permanentes de Defesa de Direitos da Mulher nos Legislativos
Atualmente, com tão baixa presença de mulheres na política pernambucana, além da Assembleia Legislativa Estadual (Alepe), na região metropolitana do Recife apenas as Câmaras do Cabo e do Recife possuem Comissões especiais Permanentes de Defesa dos Direitos da Mulher. Na capital pernambucana, a criação da Comissão dos Direitos das Mulheres foi um pedido de outro relevante mecanismo institucional: a Secretaria da Mulher. Junto à solicitação, a pasta municipal entregou diversas sugestões que foram incorporadas à Lei Orgânica do Recife, que, atualmente, traz um capítulo dedicado inteiramente ao direitos das mulheres. As Comissões podem ainda realizar seus trabalhos de maneira itinerante, a exemplo da Comissão Itinerante da Alepe, que amplia a participação nos debates de pautas femininas do legislativo estadual em diferentes municípios pernambucanos e o seu alcance, interiorizando as ações.
Incentivos no Legislativo para Mulheres
Incentivos no Legislativo para Mulheres
Defesa dos Direitos da Mulher - Planejamento estratégico da comissão - 28/03/2019 - 09:25
Mulheres na Tribuna | Minuto Alepe
Comissão da Mulher em Santa Cruz do Capibaribe | Minuto Alepe (27/09/2019)
Comissão da Mulher aprova projeto que combate o assédio nos coletivos | Minuto Alepe (23/09/2020)
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Procuradorias da Mulher
A Procuradoria da Mulher é um órgão institucional criado com o objetivo de zelar pela participação mais efetiva das parlamentares nos órgãos e nas atividades dos Legislativos (acompanhamento especial), e também fiscalizar e acompanhar programas do Poder Executivo, receber denúncias de discriminação e violência contra a mulher e cooperar com organismos nacionais e internacionais na promoção dos direitos da mulher.
Foi criada em 2009 na Câmara dos Deputados do Congresso Nacional (depois denominada Secretaria da Mulher - ainda que legislativa), e em 2015 no Senado, e além das reuniões das Comissões Permanentes, pode realizar eventos voltados à discussão de temas de interesse das mulheres, audiências públicas, encontros com autoridades dos Poderes Executivo e Judiciário, cursos de formação, exposições e atividades alusivas. A medida trouxe mecanismos importantes para a representação feminina no parlamento, como a presença da Coordenadora dos Direitos da Mulher (eleita pela Bancada Feminina) nas reuniões do Colégio de Líderes, com direito a voz, voto e a fazer uso do horário de liderança nas sessões plenárias. Atualmente existe em diversos estados e municípios: na Alepe houve proposição em 2019, arquivado no Recife em 2020, mas realizado nas Câmara do Cabo e de Olinda.
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Programas especiais de capacitação política feminina e Incentivo à Boas Práticas
As Comissões são só uma forma de abrir espaço à sociedade nos Legislativos. A Assembleia Legislativa de Pernambuco possui uma série de iniciativas que podem servir de exemplo e serem replicadas também nas câmaras municipais. Dentre elas, além das visitas de estudantes, estão o Prêmio Prefeitura Amiga das Mulheres (confira esclarecimentos gerais no vídeo "Minuto Alepe" abaixo) e o programa Ação Formativa Mulheres na Tribuna – Adalgisa Cavalcanti. A finalidade da primeira é agraciar, anualmente, quatro municípios que desenvolvem políticas públicas visando promover a igualdade nas relações de gênero e a da última - que homenageia em seu nome a primeira deputada eleita no estado (mandato em 1945) -, permite que mulheres de diferentes municípios pernambucanos passem um dia na Alepe, acompanhando as atividades legislativas, explorando a arquitetura e a história do Parlamento pernambucano e, ainda, conhecendo formas de ampliar e fortalecer a participação feminina nos espaços de poder (a ação foi criada por meio da Resolução nº 1.375/2016) - confira um vídeo oficial de evento em Goiana aqui.
⚪️ Eixo Poder Executivo
Segundo dados do relatório de desigualdade de gênero de 2019 do Fórum Econômico Mundial, seriam necessários mais 257 anos para equilibrar a desigualdade econômica de gênero no mundo (cenário posteriormente agravado com a pandemia). No ambiente corporativo, grandes empresas se mobilizam para estimular e preparar lideranças femininas, por meio da promoção de uma cultura inclusiva, que desenvolve programas de mentorias, planos especiais de recursos humanos, e retém pessoas com diferentes perspectivas e experiências, fundamentais para obtenção de melhores resultados e lucros. Uma postura que deve ser cobrada e efetivada não só dentro dos partidos político, mas no setor público, financiados pela sociedade composta em sua maioria de mulheres, e cujos cargos já são majoritariamente ocupados por mulheres no país, exceto no alto escalão, algo já obrigatório em países como a Escócia.
Para a professora da Fundação Getúlio Vargas Direito, de São Paulo, Luciana Ramos, esta é uma iniciativa louvável porque coloca mulheres em postos que podem definir o desenho de políticas municipais que afetam diretamente a vida das mulheres. “A paridade de gênero nos cargos de alto escalão na gestão municipal (estadual e federal) é um passo decisivo para avançarmos na efetivação da igualdade de gênero. E esse passo está em consonância com a Agenda 2030 da ONU, que almeja um Planeta 50-50. E, tendo uma mulher nessas posições, é muito provável que as experiências, demandas e necessidades das mulheres sejam levadas em consideração na definição de uma política pública municipal”, pontua ao Gênero e Numéro, projeto especial voltado ao monitoramento de dados focados em gênero.
No marco do Dia Internacional da Mulher (8 de março) do ano inicial da nova gestão (2021), a Prefeitura da Cidade do Recife anunciou uma nova marca de gestão, que usa do brasão oficial da cidade (que permanece inalterado e escolhido por lei na década de 1930) para simbolizar a paridade de gênero - ao invés de dois leões, o símbolo traz um leão e uma leoa. Para além do simbólico, cabe a reflexão sobre a importância das mulheres na construção dos rumos da cidade: "Se temos uma cidade feita por mais mulheres do que homens, se temos mais servidoras no município, a primeira vice-prefeita da história dessa capital e metade das secretarias da Prefeitura lideradas, pela primeira vez, por mulheres, por que isso não está representado numa marca do Recife? Bem, não estava", diz um trecho da publicação da PCR.
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Secretariado técnico paritário
Um levantamento feito pelo G1 revela que os 26 prefeitos das capitais nomearam mulheres para 140 dos 507 cargos de chefia nas secretarias municipais (28% do total). Isso significa que as mulheres lideram menos de 3 a cada 10 pastas dos Executivos municipais. No Recife, um novo modelo de política de inclusão é o protagonismo na paridade de gênero na gestão. Não basta nomear Mulheres para o Secretariado - é essencial que os cargos assumidos também representem orçamentos robustos e possibilitem uma execução destacada. Em Recife, Mulheres à frente de secretarias passaram a comandar a partir de 2021 mais da metade do orçamento municipal. Pela primeira vez, em 2021 também, no Governo Estadual haverá uma equipe feminina com a responsabilidade de coordenar a execução de obras e o planejamento das políticas públicas voltadas para os recursos hídricos e infraestrutura, a Seinfra, que concentra um orçamento bilionário.
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Secretarias da Mulher e Conselhos Municipais
As mulheres constituem aproximadamente 52% da população e do eleitorado, sendo assim, titulares do direito de exigir políticas públicas que atendam às suas necessidades imediatas e específicas, a exemplo de maternidades, creches, delegacias especializadas, etc. É primordial a criação de organismos governamentais específicos na estrutura administrativa estadual e municipal como forma de fazer chegar ao cotidiano das mulheres as ações do poder público. Para a própria Maria da Penha, “a mulher morre quando não há política pública”.
As políticas públicas são formas de exercício do poder político, que transformam diretrizes e princípios norteadores em ações, regras e procedimentos, com o objetivo de incidir sobre a realidade e modificá-la. Essencialmente, tais órgãos são executores da gestão de políticas públicas voltadas para garantir direitos, promover a igualdade e incorporar as mulheres como sujeitos políticos. Integram a estrutura administrativa do poder executivo e têm porr sponsabilidade articular, elaborar, coordenar, organizar e implementar as políticas públicas para as mulheres nos municípios e nos estados.
Algo já materializado na forma de Secretarias especiais no Governo Federal (desde 2003) e Estadual (2007), o estabelecimento de Secretarias especiais nas prefeituras da RMR já avançou muito (estando presentes em 8 cidades), mas ainda precisam de melhor estrutura e ainda abertura aos Conselhos Municipais. Em vídeo abaixo, a luta de uma Associação decenária de Camaragibe pela formação de um Conselho (aprovado após anos de luta em 2020) e uma Delegacia da Mulher na cidade - uma demanda recorrente em várias cidades do estado, marcado por altos índices de violência contra a mulher:
⚪️ Eixo Eleitoral
Para as Eleições 2020, uma novidade nas regras eleitorais vedou a realização de coligações proporcionais e cada partido passou a ser obrigado a lançar por si os seus candidatos, gerando como efeito um aumento da quantidade de mulheres candidatas em 2020 em comparação com 2016, já que as siglas precisam estar preparadas para ter candidatos homens e mulheres.
Com recorrentes casos de corrupção entre diversos partidos, há eleitores que não votam como protesto contra o sistema político brasileiro. No entanto, é difícil compreender quando o próprio candidato, que teoricamente deveria lutar por votos durante a campanha, deixa de votar em si próprio. Em Pernambuco, o resultado das eleições indicou que as mulheres são maioria nesses casos e reforçou a desconfiança à prática de candidaturas ‘laranja’. Independente de ideologia progressista ou conservadora, o fenômeno foi percebido com mais incidência em partidos de centro-direita. As mulheres comandam as candidaturas “zeradas” no Recife, Olinda, Paulista, Camaragibe, São Lourenço da Mata, Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho, que registraram apenas 13 candidatos homens sem voto.
"Desde 1997, a lei eleitoral brasileira exige que os partidos e as coligações respeitem a cota mínima de 30% de mulheres na lista de candidatos aos cargos do legislativo. O problema é que, mesmo com a lei, há uma tendência de os partidos tentarem burlar a regra ao buscar registrar chapas com menos mulheres que o exigido, o que leva a notificação do partido pela Justiça Eleitoral para ajuste dos seus candidatos, que devem apresentar mais candidatas ou cortar postulantes do sexo masculino. Isto tem levado algumas siglas a lançar candidatas laranjas, ou seja, mulheres que não estão disputando de fato, e gera como consequência coligações inteiras serem impugnadas pela Justiça Eleitoral, que busca com essa postura rígida manter o impositivo legal e de fato cumprir o seu papel de almejar uma representatividade mais equilibrada da sociedade." - explica a advogada Diana Câmara, especialista em Direito Eleitoral, atual presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/PE, em artigo especial a um Blog local.
Tendo em vista os graves problemas recorrentes, apresentamos algumas sugestões já mais consensuais a respeito do que é possível fazer para evitá-los e fortalecer as chances de vitórias femininas:
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Monitorar a violência eleitoral, o Respeito às Cotas e a Distribuição de recursos
A violência é uma das principais causas de afastamento da mulher na política. No mundo, de acordo com dados da União Parlamentar Internacional (IPU), 82% das parlamentares ouvidas em pesquisa viveram violência psicológica; 44% receberam ameaças de morte, estupro, espancamento ou sequestro; 26% sofreram violência física no parlamento e 39% afirmaram que a violência política minou a implementação de seus mandatos e sua liberdade de expressão.
Em 2020, nove iniciativas de jornalismo independente lançaram um projeto para mapear casos de violência nas eleições municipais. A iniciativa permitiu detectar que na reta final do primeiro turno das eleições, mulheres foram vítimas de violência política a cada dois dias (alguns dos casos na RMR pernambucana estão retratados em matéria da Marco Zero Conteúdo, veículo local integrante). A agressão psicológica também foi marcante: as mulheres na política são submetidas a um cenário cotidiano de ameaças, (micro e macro) agressões, humilhações e ofensas. A baixa representação de mulheres na política e a estigmatização do seu papel levam a uma dinâmica de não reconhecimento das mulheres como iguais, o que o que faz com que sua dignidade seja o principal alvo de ataque. Por isso, avançar em uma punição especial pode fazer a diferença.
A professora da Fundação Getúlio Vargas Lídia Fabris defende a política de reserva de cotas para mulheres nas candidaturas. Ela explicou que a reserva de 30% das vagas de candidatura de mulheres foi definida no século passado, primeiramente como uma carta de intenção dos partidos em 2015, mas só em 1997 a reserva foi de fato assegurada. Segundo uma projeção feita pelo Instituto Patrícia Galvão, movimento feminista de referência nos campos dos direitos das mulheres, mantido o ritmo atual, apenas em 2118 o Brasil atingirá a igualdade de representatividade política entre homens e mulheres.
Um bom exemplo dessa situação são as dificuldades extras que as mulheres enfrentam quando são candidatas e precisam de apoio de seus partidos para fazer a campanha e vencer as eleições. A principal dela começa pelo apoio financeiro: sem recursos não há como realizar uma campanha. Além da cota de 30% de candidaturas femininas, a eleição de 2020 foi a primeira vez que entraram em vigor as novas regras da reserva de, no mínimo, 30% dos fundos eleitoral e partidário (além de proporcionalidade racial das pessoas em disputa) e a aplicação do mesmo percentual ao tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão para as mulheres, com a obrigatoriedade dos partidos de fazer a divulgação dessas candidaturas. Porém, os canais de internet dos partidos ainda não receberam regulamentação, muito menos com relação ao espaço que deve ser dedicado a incentivar a participação das mulheres na política, o que também precisa alvo de atenção.
"Siga o dinheiro": nas eleições de 2020, a plataforma "72 Horas", trouxe inovação tecnológica e metodológica para acompanhar, divulgar, compreender e questionar a dinâmica do repasse do fundo eleitoral (FEFC) e partidário (FP), informando em tempo quase real, o trajeto e a distribuição do dinheiro nas diferentes campanhas eleitorais. Setenta e duas horas é o tempo que os partidos têm para tornar pública a destinação da verba eleitoral que repassam aos seus candidatos. O rastreio do dinheiro permitiu monitorar de forma inédita, indiretamente, o "poder dentro do poder" por meio do qual candidaturas periféricas, negras, mulheres, indígenas e outras minorias estão sendo historicamente sub-subvencionados nas campanhas eleitorais.
No balanço geral do país, o cumprimento da cota ficou em torno de 26.6% (abaixo do mínimo estabelecido), e em Pernambuco, nos exatos 30%: de um total de R$ 1.888.249.209 repassados, R$ 571.543.466 foram para campanhas femininas e R$ 1.316.705.744 para masculinas. Os partidos que descumpriram a cota nacionalmente vão da esquerda, à direita: Republicanos (29%), MDB, PTB e PL (28%), Solidariedade (27%), PTC e PSDB (26%), Avante (25%), além dos cinco piores - PCO, PDT e PSB (24%), DEM (21%) e PRTB (17%). Outros resultados finais estão analisados em um Relatório Final ou possíveis de serem pesquisados na plataforma.
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Exigir aos partidos programas especiais de participação feminina e formação
Ao nos candidatarmos a um cargo eletivo necessitamos nos informar, com profundidade, sobre o papel que teremos que cumprir. A Candidata deve se interessar por conhecer esses mecanismos para poder no seu discurso eleitoral estabelecer uma relação transparente e condizente com o papel aos moldes definidos pela Constituição, com seus eleitores e eleitoras. Embora atualmente, em decorrência da crise de representação que o país atravessa, possam ser realizadas formações através de programas diversos - como o RenovaBR, ou Protagonize, Acredito, dentre outros - os partidos devem oferecer capacitação para seus candidatos, com abordagem especial para seu público feminino.
Conforme matéria do Estadão, no entanto, a maioria dos partidos brasileiros não cumpre a exigência legal de destinar 5% da verba do Fundo Partidário em programas para incentivar a presença de mulheres na política: dados de 4 anos mostram que a norma não valeu em 67% dos casos, em 32 legendas. Alguns tentaram incluir despesas com manutenção e telefone na exigência. O desrespeito à norma, no entanto, não levou à reprovação das contas no TSE.
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Movimentos especiais da sociedade: o protagonismo que acelera transformações
Democracia se faz com representatividade. A mobilização local por mais mulheres na Política pode ganhar um reforço de peso com o apoio de projetos focados em uma agenda de gênero. O voto é a ferramenta para que possamos mudar o cenário atual e mulheres comuns podem começar o processo de transformação através do simples debate das pautas diárias em áreas de interesse, como saúde, economia, segurança pública, estrutura do organismo público de suas próprias cidades. Nas eleições vamos transformar essa realidade e trazer diversidade e representatividade para a política?
Essa atuação pode-se dar de diversas formas: através de campanhas de incentivo (como a realizada em âmbito nacional pelo TSE em 2020 ou no Nordeste, como a "Eu Voto em Negra" - em sua segunda edição - e ainda localmente como em iniciativas observadas em Camaragibe e São Lourenço da Mata expostas adiante); do apoio financeiro para candidaturas (a exemplo da arrecadação virtual que contribuiu para a vitória de Flávia Hellen, em Paulista) e capacitação permanente, cada vez mais sendo oferecida por diversos projetos em todo o país, como o Elas no Poder.
Diversos movimentos amplos no estado já protagonizam essa luta: a Frente de Luta de Mulheres de Pernambuco, o Fórum de Mulheres PE, o Mulheres na Política PE, o Rede de Mulheres Negras PE, a UBM Pernambuco, o Observatório Feminista do Nordeste e ainda coletivos e cooperativas circunscritas, como o Coletivo Ranúsia Alves (Garanhuns) e a Cooperativa Palha de Arroz. Não importa o tamanho, todos buscam contribuir para essa difícil jornada. Na seção a seguir apresentamos outros nas cidades da região metropolitana. Participe!
Cenário Pernambucano e a Composição dos Legislativos RMR
O número de mulheres eleitas para o legislativo estadual de Pernambuco em 2018 foi o maior da história. Elas garantiram 10 cadeiras no parlamento estadual, o dobro da quantidade conquistada em 2014. O número representa mais de 20% e está acima da média nacional nas assembleias, que é de 15%. Uma mulher, a delegada Gleide Ângelo (PSB), foi a candidata mais votada, com mais de 412 mil votos, quase quatro vezes mais que o segundo colocado. Recentemente, em 2020, a ALEPE passou a contar com 11 deputadas, e o estado ainda possui uma Vice-Governadora, Luciana Santos - que é também presidenta nacional de seu partido, o PCdoB. A atual legislatura soma quase vinte projetos voltados à pautas de gênero.
Apesar desse avanço positivo em âmbito estadual, nos legislativos municipais o resultado das eleições de 2020 foram o inverso: um desempenho menor que a média nacional quando se observa em perspectiva um recorte da Região Metropolitana do Recife. Das 230 vagas nas câmaras municipais disponíveis na RMR, apenas 28 serão ocupadas por mulheres vereadoras. É pouco mais de 12%, um pequeno aumento em relação às eleições de 2016, quando 21 mulheres ocuparam as 223 vagas nos 14 municípios da RMR. Os dados foram levantados pelo projeto Adalgisas, da Marco Zero Conteúdo, na base de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e acrescidos de dois mandatos assumidos posteriormente. Por mais de dois meses, o projeto, que estampa o nome da primeira deputada estadual do estado, pela segunda vez acompanhou as candidaturas das mulheres nas eleições em Pernambuco produzindo um vasto conteúdo.
Segundo a apuração, em quatro cidades mulheres ficaram no topo da lista de votação: no Recife, Dani Portela (Psol); no Cabo de Santo Agostinho, Tereza (PSC); em Igarassu, a petista Irene Marques e em Paulista, Irmã Iolanda (PSB). Com 15 vagas e quatro mulheres eleitas – entre elas a feminista Flávia Hellen (PT) – Paulista é a cidade com a melhor proporção feminina, com 26,6% – ainda muito aquém dos 52,9% que representam as mulheres na população do município. Em Camaragibe – que elegeu uma prefeita (Dra. Nadegi, do Republicanos) -, Moreno e na Ilha de Itamaracá, nenhuma mulher foi eleita para a Câmara Municipal. Em 2016, foram quatro cidades da RMR sem nenhuma mulher entre os vereadores.
Os números gerais, adicionalmente, embora não pareçam ser tão positivos, não refletem o avanço qualitativo alcançado: pela primeira vez, Igarassu, além de ter a 1ª prefeita de sua história (Professora Elcione), também terá uma presidente feminina do Legislativo, a vereadora Érika Uchôa (ambas pelo PTB). Na capital, o diferencial será também em ambos os poderes, com a eleição da 1ª vice-prefeita (Isabella de Roldão - PDT) e na Câmara, uma campeã de votos mulher e negra. E ainda, em Jaboatão, Jacinta (PSC), apesar de única mulher eleita na eleição 2020, tornou-se a primeira mulher na história política da cidade a ocupar como vice-presidente a mesa diretora.
De toda forma, o quadro atual enseja preocupação e uma resposta que requer exigir aos partidos e aos legislativos municipais programas especiais de participação feminina (como os já existentes na Alepe), além da adoção dos diversos mecanismos institucionais mencionados anteriormente em outras frentes. Movimentos especiais da sociedade são, no entanto, um fator decisivo para alavancar a eleição de candidatas: “Qualquer atuação feminista tem que ser coletiva. É o que nos fortalece”, reforça Cida Pedrosa (PCdoB), eleita na Câmara do Recife. Tendo esse entendimento em perspectiva, o Pernambuco Transparente apresenta abaixo a presença feminina nos cargos eletivos e movimentos de gênero nas cidades metropolitanas.
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Comentário Especial: a deputada estadual Priscila Krause defende a inserção política da mulher em áreas de seus interesses e talentos, não limitadas aos cargos e pastas exclusivas de Gênero
A carreira da política alemã Angela Merkel, a primeira mulher a chefiar um governo na Alemanha, foi impulsionada após a reunificação do país líder da União Europeia pelo então chanceler federal Helmut Kohl, que a nomeou para o "Ministério da Família, Idosos, Mulheres e Juventude". Embora o futuro viesse a torná-la a Chanceler mais longeva da história (16 anos de mandatos seguidos e boa aprovação), e a mulher mais poderosa do mundo, o início de sua carreira política mostra um padrão recorrente e preconceituoso contra as mulheres por seus próprios partidos ou ambientes de poder: nomeá-las para conduzir pastas e políticas de gênero, embora tenham inclinações e mais expertise em outras áreas. A deputada estadual Priscila Krause (DEM) reforça que o estigma é um problema que também precisou superar.
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Galeria de Vídeos: Vereadora campeã de votos no Recife, Dani Portela (PSOL), foi a única a realizar uma Apresentação do Programa de Mandato virtualmente + saiba ainda quem foi Júlia Santiago, a 1ª eleita na Capital
A renovação mais importante e necessária na política e principalmente diante do cenário de crise que atravessa o país, é a renovação de práticas. Mandatos estrategicamente planejados, conectados às demandas reais a partir de maior escuta e transparência, potencializam a atuação parlamentar, aprimoram projetos, inovam e produzem uma representação mais efetiva da sociedade. O fazer legislativo hoje também não ocorre apenas na sede da Câmara Municipal ou mesmo nos locais e territórios de base do candidato. A interação legislativa é enriquecida – além de justificar-se sobretudo nesta pandemia – com a participação das pessoas por meio das modernas ferramentas virtuais e o acompanhamento da atuação de parlamentares através dos meios de comunicação digitais. Em Pernambuco, Dani Portela (PSOL) deu o exemplo já no período de campanha eleitoral (confira abaixo junto com outros debates e um vídeo sobre a primeira vereadora eleita do Recife, em 1947, Júlia Santiago):
Mulheres RMR
Mulheres RMR
Dani Portela - Apresentação do Programa
Dani Portela - Discurso de Posse na Câmara Municipal do Recife
Debate CBN - A Nova Composição da Câmara de Vereadores
![[TV Câmara do Recife] Câmara homenageia a primeira mulher vereadora do Recife](https://i.ytimg.com/vi/m_Sjwcq-vAo/hqdefault.jpg)
[TV Câmara do Recife] Câmara homenageia a primeira mulher vereadora do Recife
Abreu e Lima
Na cidade, dos 11 representantes eleitos para a Câmara Municipal, apenas ♀️ 18% são mulheres (2). Não há movimentos femininos no município.
Araçoiaba
Na cidade, dos 11 representantes eleitos para a Câmara Municipal, apenas ♀️ 18% são mulheres (2). Possui uma Secretaria Municipal da Mulher.
Organizações da Sociedade: Grupo Mulheres Valentes (10 anos)
Cabo de Santo Agostinho
Na cidade, dos 21 representantes eleitos para a Câmara Municipal, apenas ♀️ 14% são mulheres (3). Possui uma Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Mulher, do Idoso e de Políticas Públicas da Juventude e uma Procuradoria da Mulher. A Prefeitura possui uma Secretaria da Mulher.
Organizações da Sociedade: Centro de Mulheres do Cabo | Leoas do Norte | Núcleo de Mulheres em Ação.
O município conta com a organização não-governamental Centro de Mulheres do Cabo, uma entidade feminista criada em 1984, que tem a missão de promover a igualdade de gênero e raça, possui um programa de rádio desde 2005 (Rádio Mulher) e além de diversas campanhas, realiza todos os anos, no dia 8 de março (Dia Internacional da Mulher), uma caminhada em defesa da igualdade de gênero. Nas eleições de 2020, oportunizou uma Maratona de Debates com Candidatas às Eleições, incluindo ainda postulantes às câmaras municipais de cidades da Mata Sul e de outras cidades da Região Metropolitana.
O representante campeão de votos nas eleições de 2020, foi a vereadora Maria Tereza Claudina de Araújo Silva, conhecida como Tereza da Bomboniere (PSC), com 2.155 votos. Sendo a única representante feminina na bancada entre os 17 vereadores da Casa Vicente Mendes, Tereza assumiu seu primeiro mandato como vereadora em 19 de dezembro de 2019. Sua primeira disputa por uma cadeira no Legislativo foi em 2016, onde a mesma obteve 2.018 votos, ficando como primeira suplente. Ela ainda foi Secretária da Mulher no ano de 2013 - na gestão do ex-prefeito Vado da Farmácia -, segundo biografia oficial.
Camaragibe
Na cidade, dos 21 representantes eleitos para a Câmara Municipal, não houve ♀️ Nenhuma mulher eleita. A Prefeitura conta com uma Coordenadoria da Mulher e um Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (criado em 2004, nova lei reestruturou em 2020).
Organizações da Sociedade: Associação Mulheres Guerreiras Camaragibe (10 anos) | Elas na Política | Maria Vem com as Outras.
Nas eleições de 2020, o município contou com o movimento suprapartidário Elas na Política Camaragibe, que promoveu uma iniciativa visando diminuir a complexidade da inserção da mulher na política, divulgando e fortalecendo candidaturas femininas com muita união.
Aos 65 anos, e há mais de duas décadas na política, Nadegi Queiroz (Republicanos) já é um nome conhecido do eleitor de Camaragibe. Vereadora, vice-prefeita da cidade em três ocasiões (1996, 2000 e 2016) e prefeita interina do município em 2019, ela se tornou a primeira prefeita eleita da história da cidade nas eleições de 2020, com 58,22% dos votos.
Igarassu
Na cidade, dos 15 representantes eleitos para a Câmara Municipal, apenas ♀️20% são mulheres (3). Possui uma Secretaria Municipal da Mulher.
Organizações da Sociedade: Coletivo Mariú.
Com 485 anos, Igarassu demonstra que a presença de mulheres pode ser um caminho escolhido pelo município, que não só elegeu sua primeira prefeita na história (a Professora Elcione Ramos), como a vereadora Érica Uchôa se tornou a primeira mulher a presidir a Casa de Duarte Coelho.
Ilha de Itamaracá
Na cidade, dos 11 representantes eleitos para a Câmara Municipal, não houve ♀️ Nenhuma mulher eleita. Possui uma Secretaria Municipal da Mulher. Não há movimentos femininos no município [conhece algum? Entre em contato].
Ipojuca
Na cidade, dos 13 representantes eleitos para a Câmara Municipal, apenas ♀️ Apenas 1 mulher eleita.
Organizações da Sociedade: Baque Mulher Porto de Galinhas | Lendo Mulheres Camela | TPM (Todas Para o Mar).
Primeira mulher a ser eleita prefeita em Ipojuca, Célia Sales (PTB) é esposa de Romero Sales, impugnado na disputa de outubro de 2016. Foi reeleita em 2020, com quase metade dos votos válidos (46,04%). Seu pai, Jaime Lins, foi vereador por vários mandatos e também prefeito da cidade, segundo biografia oficial.
Itapissuma
Na cidade, dos 11 representantes eleitos para a Câmara Municipal, apenas ♀️ Apenas 1 mulher. Não há movimentos femininos no município [conhece algum? Entre em contato].
Apesar da baixa presença na Câmara, a cidade possui uma mulher como Vice-Prefeita: Maria José De Lima, ou Zezé (PV), de 73 anos e cuja profissão era professora de ensino médio. Antes de 2021, o cargo também era feminino: a vice-prefeita Irmã Elionilda (PP).
Jaboatão dos Guararapes
Na cidade, dos 27 representantes eleitos para a Câmara Municipal, apenas ♀️ 7% são mulheres (2). Uma delas tornou-se a 1ª Vice-Presidente da Câmara na história, Jacinta (PSC) - a pauta feminina e a igualdade de gênero dentro mandato, no entanto, não aparecem como alvo. Não há movimentos femininos no município [conhece algum? Entre em contato].
Moreno
Na cidade, dos 11 representantes eleitos para a Câmara Municipal, não houve ♀️ Nenhuma mulher.
Organizações da Sociedade: UBM Moreno.
Olinda
Na cidade, dos 17 representantes eleitos para a Câmara Municipal, apenas ♀️ 12% são mulheres (2). Possui uma Procuradoria da Mulher.
Organizações da Sociedade: Coletivo Sempre Vivas | Elas que Fazem | Leia Mulheres Olinda | Mulher Vida (30 anos) | UBM Olinda.
Paulista
Na cidade, dos 15 representantes eleitos para a Câmara Municipal, apenas ♀️ 26% são mulheres (4). Em 2016, só contava com 1 vereadora e em 2020, Paulista transformou-se na cidade com a melhor proporção feminina da RMR, com 26,6% – ainda muito aquém dos 52,9% que representam as mulheres na população do município.
Organizações da Sociedade: Marcha das Mulheres Paulista e UBM Paulista.
Única vereadora da legislatura anterior (2016-2020), Irmã Iolanda (PSB) foi reeleita como mais votada do Paulista (pela terceira vez consecutiva, agora a mais votada com 3.826 votos), e ganhou a companhia de outras três mulheres: Cassiane (PCdoB), Flávia Hellen (PT) e Marcelly da Aquarela (PDT). Pela primeira vez, a Câmara Municipal terá uma mulher negra entre os 15 membros do legislativo: a eleição de Flávia Hellen reforça o clamor expressivo por representatividade negra, que desta vez ganhou força com as campanhas Vidas Negras Importam, Eu Voto em Negra e Enegreça seu Voto (saiba mais sobre elas em nossa seção especial sobre as Eleições 2020). Além disso, ela é uma jovem graduanda em direito e militante do movimento feminista Marcha Mulheres Paulista.
Recife
Na cidade, dos 39 representantes eleitos para a Câmara Municipal, apenas ♀️ 18% são mulheres (7). Possui uma Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Mulher e uma Secretaria da Mulher Municipal. Projeto para criação da Procuradoria da Mulher foi arquivado em 2020.
Organizações da Sociedade: Coletiva Mana a Mana | Coletivo Todas Nós | Filhas do Vento | Grupo Mulher Maravilha | Guerreiras de Palha | Leia Mulheres Recife | Marcha das Mulheres | Meu Recife | Instituto SOS Corpo
No Recife, o dia da cerimônia de posse dos vereadores foi marcado por um feito histórico. A vereadora Dani Portela (PSOL) presidiu a reunião solene por ter sido a parlamentar mais votada em 2020. A historiadora e advogada, de 45 anos, foi eleita por 14.114 votos. Essa foi a primeira vez que uma vereadora negra assumiu a Mesa Diretora da Casa. Com um discurso forte, abriu sua fala saudando os professores que protestavam do lado de fora da Câmara Municipal do Recife por direitos, criticou a desigualdade no Recife (considerada a capital mais desigual do país pelo IBGE), defendeu "uma cidade mais justa, que tenha menos prédios e mais áreas verdes, que atenda aos anseios das minorias" e fez uma homenagem à ex-vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ), assassinada em um atentado ainda não solucionado pela Justiça.
Confira uma entrevista da parlamentar para o projeto especial "Adalgisas", da agência Marco Zero Conteúdo, aqui. E o artigo de sua autoria "Sim, ainda é pouco! Mas, temos motivos para comemorar!", que pontua avanços de representação e esclarece medidas garantistas adotadas internamente pelo seu partido, o PSOL.
Cabe salientar ainda que a vice-campeã em votos foi também uma mulher: Andreza Romero (PP).
São Lourenço da Mata
Na cidade, dos representantes eleitos para a Câmara Municipal, apenas 20% dos eleitos foram mulheres: ♀️ Apenas 1 mulher. Prefeitura não possui Secretaria da Mulher e Secretariado só conta com duas mulheres.
Organizações da Sociedade: CODAI Mulheres na Ciência e Mulheres na História.
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O município conta com o movimento Mulheres na História, que nas eleições de 2020, além de produção de conteúdo para suas redes sociais, promoveu ações de conscientização sobre o voto nas ruas da cidade, chamando a atenção para a histórica ausência de representação nos cargos eletivos do município. Os cartazes divulgados podem ser vistos abaixo e destacam a dimensão da falta feminina: em 70 anos, apenas 8 mulheres foram eleitas em São Lourenço da Mata - que até hoje, nunca teve uma prefeita.
Única vereadora eleita na cidade de São Lourenço da Mata, Swamy do Queijo (PRB) ainda em campanha chamou a atenção para o problema da falta de representação feminina na Câmara Municipal: "255. Esse é o número de Leis aprovadas na nossa Câmara de Vereadores do início 2017 até o dia de hoje. Sabe quantas foram destinadas a mim e a você Mulher? Apenas 5. Fomos esquecidas e abandonadas pelos vereadores. Precisamos nos unir para que no dia 15 de Novembro mulheres possam ser eleitas, acabando com essa triste realidade." Outro vídeo de campanha pode ser visto em seu perfil oficial no Instagram e seu discurso de posse, aqui.
Publicações Didáticas e Modelos Normativos
Selecionamos materiais importantes que podem auxiliar em diversas áreas - desde avaliação de políticas públicas, à história da representação feminina, e ainda orientações sobre como criar os mecanismos institucionais mencionados ao longo desta seção. Esta escolha, claro, não almeja esgotar a contribuição sobre questões de gênero e participação, mas permitir um mergulho inicial em uma relevante amostra deste universo. Para contribuir com sugestões, acesse nossa seção de contatos.
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O Anuário da Secretaria da Mulher de Pernambuco
Está em sua 14ª edição (2020), é um instrumento importante para orientar como se constroem, executam e avaliam políticas direcionadas à mulheres. A seção de Publicações do website oficial disponibiliza todos os números já produzidos, além de um vasto acervo sobre o assunto em Pernambuco.
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Orientações para a Constituição de Secretarias de Políticas para as Mulheres
Este manual (de 2012), da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), é dirigido aos/às gestores/as públicos/as de todo o país, em especial aos/às prefeitos/as, vice-prefeitos/as e governadores/as que têm interesse em promover políticas para as mulheres, integradas e articuladas em seus estados e municípios. Um dos principais instrumentos para a efetivação das políticas para as mulheres é a constituição de Secretarias de Políticas para as Mulheres, responsáveis pela elaboração, articulação, coordenação e execução das políticas de todo o governo, visando à promoção da igualdade e autonomia
das mulheres. Há ainda outro documento, de 2019.
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Como Criar uma Procuradoria da Mulher
A Procuradoria da Mulher é um órgão institucional criado em 2009 na Câmara dos Deputados com o objetivo de zelar pela participação mais efetiva das deputadas nos órgãos e nas atividades da Câmara, e também fiscalizar e acompanhar programas do Governo Federal, receber denúncias de discriminação e violência contra a mulher e cooperar com organismos nacionais e internacionais na promoção dos direitos da mulher. A Resolução de sua criação alterou o Regimento Interno da Câmara para que a Procuradoria fosse constituída de uma procuradora da mulher e de três procuradoras adjuntas. Este pequeno manual foi elaborado para auxiliar estados e municípios interessados em criar uma procuradoria da mulher no âmbito das suas assembleias legislativas e câmaras municipais.
Para isso, encontra-se detalhado o funcionamento e a estrutura da Procuradoria e respostas às principais dúvidas que podem surgir na criação de uma procuradoria nos mesmos moldes no legislativo local, além de um modelo de projeto de resolução que pode ser ser adaptado à realidade de cada casa legislativa para oficializar a criação do órgão.
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Estudo sobre Participação da Mulher na Política
Em 2015, na segunda edição do estudo "Mais Mulheres na Política - Retrato da Sub-Representação Feminina no Poder", a Procuradoria Especial da Mulher do Senado compilou informações históricas, legislativas, sociodemográficas e políticas, na intenção de fornecer um amplo subsídio para o entendimento da luta feminina por participação política, no Brasil e no mundo. O trabalho foi realizado em parceria com a Procuradoria da Câmara dos Deputados, a equipe do DataSenado e consultoria do Senado, além do TSE, gerando uma ampla avaliação da participação e o hiato de gênero nas disputas por cargos majoritários e proporcionais do Distrito Federal e dos estados brasileiros, de 1998 e 2014, incorporando também informações sobre o pleito municipal de 2016.
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Caderno Didático para Candidatas
Em época de eleição municipal, o enfrentamento das desigualdades de oportunidades entre as candidaturas de homens e mulheres ocupam um lugar de destaque nas tarefas políticas da AMUPE. Com esse objetivo, em 2016 elaboraram através de uma parceria com a Secretaria da Mulher de Pernambuco, um material didático especial, o "Mulheres na Política: o Caderno da Candidata" - além de sua produção também foi realizada a oferta de um curso de preparação de candidatas contemplando representantes de todos os partidos e regiões do estado de Pernambuco. No ano da pandemia, sua realização foi online e está disponível em canal oficial no Youtube.
| Créditos Vídeo Topo: Campanha TSE
