Nota Pública | Em defesa da atuação do Onda Limpa no Cabo de Santo Agostinho

O Pernambuco Transparente, projeto independente que atua há mais de três (3) anos promovendo a transparência, a cidadania e a integridade pública no estado a partir de um foco metropolitano, vem manifestar posicionamento em decorrência da notificação oficial enviada à ONG Onda Limpa, fundada pelo ativista Estevão Santos no Cabo de Santo Agostinho, com atuação reconhecida por sua significativa trajetória ao longo de mais de uma década. Na condição de testemunha e apoiador, repudiamos ameaças de restrições apresentadas no mês de junho pela Prefeitura, exigindo licenciamento ambiental de uma atividade de modesta configuração.

Fazemos coro às manifestações previamente realizadas por outras iniciativas cívicas (como o Fórum Ambientalista de Pernambuco e o Fórum Suape), em defesa de um trabalho extremamente relevante para uma cidade com histórico de péssimos índices de efetividade de gestão ambiental e em outros indicadores (conforme apontado em avaliação do TCEPE). Compromisso tal também notabilizado em reportagens especiais de veículos de imprensa - como o Jornal do Commercio, há 6 anos, em junho de 2015:

A ilustre dedicação de Estevão inspirou o apoio a sua missão, empreendida heroicamente apesar da precariedade de suas próprias condições pessoais. Exemplos disso envolvem a incubação de seu projeto no Porto Social, capacitações adicionais (como junto ao IADH, contada em vídeo abaixo) e o crescimento do evento que realiza anualmente para marcar a Semana de Meio Ambiente, com uma caminhada e palestras na praça de Itapuama, onde desenvolve suas atividades (no qual, orgulhosamente, já estivemos presentes).

Desde 2012, todo mês de outubro, inclusive, há uma grande mobilização no local que também abrange as Praias do Paiva e de Pedra de Xaréu, como explicou ao JC - "resolvemos ampliar o movimento e passamos a fazer a caminhada duas vezes por ano: na Semana do Meio Ambiente (em junho) e no Dia das Crianças (12 de outubro), já que o nosso trabalho tem em vista a conscientização das gerações futuras”. Essa preocupação estampa o próprio nome da organização: "Onda Limpa para Gerações Futuras".

Exatamente por ser um exemplo magnífico e referencial para toda a sociedade não só pernambucana - mas do Brasil - de superação de falta de condições, que estarrece a postura da Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho, de optar pela trilha que pode levar ao seu desnecessário "cancelamento". Em comunicados da Secretaria de Meio Ambiente, servidores alegaram ausências de condições para o processo de acondicionamento do lixo, algo que pode ser facilmente solucionado em parceria, salientando-se o pequeno porte recolhido. A hostilidade não encontra paralelos em normativos federais ou estaduais, especialmente tendo-se em perspectiva que no Onda Limpa os poucos valores gerados são revertidos para sobrevivência e a viabilização das ações de educação e conservação ambiental.

Com base nesse entendimento, o Governo do Ceará tornou lei há muitos anos (já em 2015), a isenção de taxa de licenciamento até mesmo para as associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis. Mas não somente: considerando a realidade da simplicidade de suas condições, adequam a um modelo simplificado de licença 'atividades de coleta, transporte, armazenamento e tratamento de resíduos sólidos e produtos', sobretudo para casos semelhantes ao de Estevão, que realiza coleta de pequenas quantidades, em um exercício pessoal, através de uma bicicleta e diálogo com moradores. Compreensão essa, que aparentemente, passou batida pela administração municipal. Cabe ressaltar que um ano antes do estado vizinho, o Rio de Janeiro também estabeleceu a mesma medida.

Protetor ambientalista do Cabo, Estevão limpa praias há mais de 10 anos superando todas as limitações

Em época de discussão sobre os rumos ambientais e de desenvolvimento após a maior crise já enfrentada pelo país, o governo do prefeito Keko do Armazém vai na contramão de abordagens cada vez mais necessárias para uma boa governança: a percepção dos esforços de engajamento da população, e a atuação sinérgica, conjunta, para a construção de uma saída e um futuro melhores. Um caminho que podem adotar, reconhecendo os grandes impactos alcançados e contribuindo com o fortalecimento estrutural para sua plena continuidade, igualmente (se possível), com algum auxílio para a subsistência de Estevão, uma vez que as ações de coleta seletiva apenas permitem que obtenha os recursos mínimos para seu dia a dia e os materiais para as atividades pedagógicas do Onda Limpa.

Morando em um espaço menor que um trailer, e ainda convivendo com resquícios do óleo derramado no grave acidente no litoral nordestino (sem o devido recolhimento dos órgãos responsáveis), Estevão mostrou que, mesmo com muito pouco (ou quase nada), cada um de nós pode ser protagonista de transformações sociais. Por isso, não há dúvidas que a interrupção dessa jornada seria uma violência não só individual, mas aos demais cidadãos cabenses - para todos pernambucanos, na verdade. Os resultados do Onda Limpa são um patrimônio vivo do nosso povo, uma demonstração da beleza e magnitude de nossa luta.

Raquel Lins é Cientista Política (UFPE), especialista em Planejamento e Gestão Pública (UPE) e criadora do Pernambuco Transparente. Participou da Rio+20, maior conferência já realizada pela ONU sobre meio ambiente, como representante da sociedade civil nos "Diálogos Sustentáveis". O projeto é comprometido com a Agenda 30, maior iniciativa global pelo desenvolvimento - saiba mais sua trajetória aqui.

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• Vídeo registro "VIII Caminhada Onda Limpa para as Gerações Futuras, 2017";

• Reportagem "Lixo e pesca predatória causam morte compulsória de tartarugas em praia de Pernambuco" (Rede TV, 17.07.19).