Câmara do Recife concede Voto de Aplausos ao Pernambuco Transparente por Portal sobre dados abertos

A cientista política Raquel Lins, criadora do Pernambuco Transparente, foi homenageada com voto de aplausos da Câmara Municipal do Recife. O agraciamento foi conferido pela criação do portal ''Dados Abertos Pernambuco", desenvolvido especialmente para a transparência em formato aberto e fruto de um trabalho de mais de 1 ano.

O acesso à informação da maneira mais transparente possível é condição primordial para a constituição de uma sociedade verdadeiramente democrática. Não somente isso: a abertura de dados também possibilita que cidadãos e governos atuem em conjunto na busca de soluções e estratégias para um maior desenvolvimento. Os dados compartilhados podem ser livremente utilizados pela população na produção, por exemplo, de aplicativos, negócios, e jornalismo de dados, além de permitir uma maior qualidade ao controle social de políticas públicas. Há muitas áreas onde dados abertos têm valor e boas referências de uso já existem - neste portal apresentamos diversos casos de destaque e um vasto acervo para qualquer interessado/a em mergulhar no assunto.

O voto de reconhecimento da Casa Legislativa foi solicitado em outubro pelo vereador André Régis, que se despede este ano da Câmara, após dois mandatos consecutivos. Ele foi também palestrante nas duas edições do Open Data Day Recife - evento que celebra internacionalmente a cultura de abertura de dados, em centenas de cidades. Em ambas as ocasiões, o parlamentar recifense apresentou reflexões sobre o desempenho e estrutura de ensino público da capital pernambucana, com base na plataforma criada pelo seu gabinete "Raio-X das Escolas e das Creches".

Com dados tabulados por acadêmicos da UFPE, a ferramenta (aberta à interessados em replicá-la em outras cidades) proporciona à sociedade um amplo panorama de resultados em avaliações nacionais das escolas, além de relatórios robustos sobre as condições de funcionamento das unidades, elaborados a partir de visitas técnicas de fiscalização:

• Repercussão Internacional e Local

O lançamento do portal ainda foi divulgado por instituições globais de referência em dados: a organização do fundador da Web (Sir Tim Berners-Lee), a Web Foundation, e o Data Journalism.com, maior referência no mundo do jornalismo de dados.

Em Pernambuco, o veículo local do Brasil de Fato publicou uma matéria especial sobre o portal, na qual evidencia os inúmeros assuntos abordados (cidades inteligentes; combate à corrupção e controle social; aplicativos de soluções urbanas; jornalismo de dados; políticas de abertura governamental e portais de destaque no mundo; monitoramento de integridade eleitoral e financeira, entre vários outros) e na qual pudemos destacar a importância da necessidade de serem criados portais exclusivos por outros municípios metropolitanos: "apenas a Prefeitura do Recife apresenta um, sendo imprescindível e viável que outras grandes cidades da região metropolitana (Cabo de Santo Agostinho, Jaboatão, Igarassu, Olinda, Camaragibe), ou ainda do interior (Caruaru, Garanhuns, Petrolina, Serra Talhada), também o ofereçam".

• Entenda melhor o que significa a transparência em "Dados Abertos"

Após a criação da Lei de Acesso à Informação no Brasil (a 90ª no mundo), todas as informações produzidas ou custodiadas pelo poder público são públicas, salvo as sigilosas por lei. Contudo, mesmo que a informação esteja disponível, isso não significa que apresente-se em um formato acessível, capaz de ser reutilizado livremente pelo usuário interessado. Por isso, é preciso compreender o que significa ser aberto: os dados ou o conteúdo são abertos se alguém for livre para usá-los, reutilizá-los ou redistribuí-los, sujeito, no máximo, à medidas que preservem a proveniência e a abertura.

• Sobre o Pernambuco Transparente

O Pernambuco Transparente foi iniciado em 2018 com a finalidade de promover a transparência e o controle social no estado. Trata-se de um projeto independente, sem fins lucrativos, de estímulo à cultura de integridade e excelência pública em nível local, incentivando ainda o engajamento em projetos cívicos comunitários. Seu foco são as cidades da região metropolitana do Recife [saiba mais aqui].

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